Saeb detecta 164 professores em regime de dedicação exclusiva com acúmulo ilegal de outras atividades e irá cobrar ressarcimento de R$ 11,5 milhões

Governo da Bahia combate enriquecimento ilícito de servidores.

Governo da Bahia combate enriquecimento ilícito de servidores.

Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente  outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.

O Estado vai cobrar dos  professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva.  Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).

Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados.  Um termo de cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado.

Investigação – O cruzamento das informações detectou professores em regime de dedicação exclusiva que também estavam recolhendo o tributo previdenciário por outras atividades laborais. Nessa situação foram identificados professores titulares, plenos, assistentes, auxiliares e adjuntos que recebem adicionais nos seus salários para trabalhar em regime de exclusividade. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Os professores identificados com outras atividades trabalham nas mais diversas áreas. Muitos atuam na área educacional, mas também existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas, planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. Foram detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço público federal.

Discrepância – A diferença salarial entre professores com e sem dedicação exclusiva é representativa. Um docente que ocupa o cargo de professor pleno, com regime de dedicação exclusiva, com carga de 40 horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26. Já para um educador nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, a percepção salarial é de R$ 5.037,09.

Na prática, a diferença da remuneração chega a ser três vezes maior, como determina o Estatuto do Magistério (Lei 8.352/2002). No artigo 27 da legislação, o parágrafo segundo estabelece: “O vencimento básico do docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva será o triplo do vencimento básico correspondente ao regime de 20 (vinte) horas”.

Os 164 professores flagrados com o acúmulo ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que não prestarem justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo. “O governo tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público e pela legalidade. Esses professores com dedicação exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e não estavam cumprindo a legislação”, declarou o secretário da administração, Edelvino Góes.

Ressarcimento

A corregedoria vai instaurar processos de ressarcimento ao erário, cobrando a devolução daqueles professores que recebiam pelo regime de dedicação, mas, mantinham outras atividades remuneradas simultaneamente. A Saeb calculou a restituição com base na diferença salarial entre os professores com e sem dedicação exclusiva. A diferença da remuneração será multiplicada pelo tempo em que o professor acumulou as duas atividades irregularmente.

Caso o servidor não faça o ressarcimento ao erário do valor recebido irregularmente, o débito será inscrito na dívida ativa do estado, explicou o corregedor geral da Saeb, Luís Henrique Brandão. Na sequência, o débito será caracterizado como título executivo e cobrado por meio de ação judicial de execução. A Secretaria da Administração estimou que a de restituição ao estado vai perfazer um montante de R$ 11,5 mi.

O ressarcimento ao erário está calcado na Lei estadual número 12.209/2011, que dispõe sobre processo administrativo, e baseado no Decreto nº 15.805/2014, que regulamenta o assunto. O Artigo 147 da referida lei normatiza a devolução do prejuízo aos cofres públicos: “O agente público deverá ressarcir o dano que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causou ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei, mediante prévio processo administrativo disciplinar ou sancionatório, em que lhe seja garantido o exercício da ampla defesa e contraditório.”.

Nomes

Conteúdo acrescentado no dia 17 de setembro de 2015

PORTARIA SAEB Nº 1587 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando o relatório referente ao cruzamento de dados realizado entre a folha de pessoal do Poder Executivo Estadual com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios, constante dos processos administrativos nº 0200150457520 e 0200150457563, que apontou indícios de irregularidades em relação a professores universitários estaduais em regime de dedicação exclusiva e com contribuição previdenciária ativa no CNIS;

Considerando a vedação constante no art. 20, §1º, da Lei Estadual nº 8.352/02, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências;

Considerando a necessidade premente de apurar as situações identificadas em respeito ao Art. 204 da Lei n° 6677/94;

Considerando que o contraditório e a ampla defesa são direitos fundamentais assegurados no artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos estaduais devidamente identificados no Anexo I do presente instrumento a comparecerem à sede da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, localizada na 2ª Avenida nº 200, Térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador/Bahia, a fim de apresentarem os documentos e esclarecimentos acerca da sua situação funcional, o que deverá ocorrer da seguinte forma:

A)            De 05 a 09 de outubro de 2015;

B)            Horário: 08h30 às 12h00 e de 13h30 às 18h00;

C)            Deverá ser entregue a documentação relativa a cada cargo, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas exercidas pelo servidor:

  • Declaração constando: nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e sua distribuição semanal, frequência dos últimos seis meses, situação funcional atual, devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata, quando se tratar de docente ocupante de cargo público diverso do magistério em instituição de ensino superior do Estado da Bahia;
  • cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da posse no cargo público, quando se tratar de docente ocupante de cargo público diverso do magistério em instituição de ensino superior do Estado da Bahia;
  • Declaração constando: nome, matrícula, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo empregatício, em entidades públicas ou privadas, data de admissão ou do início da prestação do serviço, carga horária total e sua distribuição, situação funcional atual, devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata ou pelo respectivo contratante, quando se tratar de docente prestador de serviço ou detentor de vínculo empregatício em entidades públicas ou privadas.

Art. 2º. Caso o servidor convocado tenha ajustado sua situação através da exoneração de algum dos vínculos públicos ocupados, ou tenha efetuado a respectiva rescisão contratual, faz-se necessária a apresentação de documento comprobatório da situação, a exemplo de decreto, portaria, ou documentação comprobatória da rescisão contratual, sem prejuízo da apresentação dos documentos constantes no Art. 1º da presente Portaria para os vínculos que permanecem ativos.

Art. 3º. O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ensejará na adoção das demais medidas administrativas cabíveis, incluindo a suspensão temporária dos vencimentos, conforme previsão contida no Decreto Estadual de nº. 10.398, de 10 de julho de 2007.

Art. 4º. Os servidores que se encontrarem por razões diversas impossibilitados de atender a presente notificação administrativa deverão se fazer representar por procurador devidamente constituído na forma da Lei.

Art. 5º. Esclarecimentos poderão ser obtidos junto à CGR pelos telefones 071 3115-3363/1604;

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

ANEXO I – SERVIDORES CONVOCADOS:

SERVIDOR MATRÍCULA UNIVERSIDADE
ADEMAKSON SOUZA ARAUJO 723688638 UEFS
ADRIANA DAVID FERREIRA GUSMAO 724119292 UESB
ALANA OLIVEIRA FREITAS EL FAHL 715129248 UEFS
ALAYDE FERREIRA DOS SANTOS 742772501 UNEB
ALBA LUCILVANIA FONSECA CHAVES 735006648 UESC
ALCEBIADES REBOUCAS SAO JOSE 720015242 UESB
ALEXANDRE RAFAEL LENZ 745326082 UNEB
ALMECIANO JOSE MAIA JUNIOR 734088061 UESC
ALTEMAR BRITO LIMA 725254087 UESB
ALVARO LUIS MULLER DA FONSECA 743575651 UNEB
ANA CARLA PERCONTINI DA PAIXAO 714403267 UEFS
ANDRE LUIZ FARIA 724588310 UESB
ANDREA BETANIA DA SILVA 744175501 UNEB
ANETE CHARNET GONCALVES SILVA 720004966 UESB
ANGELO AMANCIO DUARTE 715192584 UEFS
ANGELO CONRADO LOULA 714363328 UEFS
ANTONETE ARAUJO SILVA XAVIER 745437671 UNEB
ANTONIO CARLOS MARTINS ARGOLO 713004052 UEFS
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA 743355205 UNEB
ANTONIO NOLBERTO O XAVIER 734858076 UESC
ANTONIO OSCAR SANTOS GOES 732847964 UESC
AROLDO SANTOS FERNANDES JUNIOR 725205004 UESB
BRUNO BARBOSA HEIM 745150520 UNEB
BRUNO FERREIRA DOS SANTOS 720016175 UESB
CARLA DAIANE COSTA DUTRA 724259018 UESC
CARLITO LOPES N SOBRINHO 712892193 UEFS
CARLOS A OLIVEIRA OLIVEIRA 733807470 UESC
CARLOS CESAR BARROS 715352833 UEFS
CICERO ALFREDO DA SILVA FILHO 734227178 UESC
CLAUDIANO GOULART 713644056 UEFS
CLAUDIO LUCIO FERNANDES AMARAL 723672132 UESB
CLEIDE MAGALI DOS SANTOS 743599891 UNEB
CLEOPHANO GOMES LAMEGO 720000734 UESB
CONSTANCIA MARIA BORGES SOUZA 743711281 UNEB
CRISTIANE PEREIRA NOVAES 745561153 UNEB
CRISTIANE SANTOS BARRETO 725558017 UESB
CRISTINA JESUS REISS ARAUJO 712792238 UEFS
DALTON LONGUE JUNIOR 725556489 UESB
DANY SANCHEZ DOMINGUEZ 734227063 UESC
DAYLIZ QUINTO PEREIRA 710009794 UEFS
DOUGLAS DE ASSIS TELES SANTOS 745626270 UNEB
EDILENE MARIA QUEIROZ ARAUJO 744267421 UNEB
EDUARDO CHAGAS OLIVEIRA 713346909 UEFS
EDUARDO SILVA PALMEIRA 734387041 UESC
ELAINE OLIVEIRA SOUZA FONSECA 745336582 UNEB
ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 743790421 UNEB
ELIZEU CLEMENTINO DE SOUZA 742826504 UNEB
ELVIS PEREIRA BARBOSA 732758872 UESC
EMANUEL DE ANDRADE FREIRE 744267659 UNEB
EMILIA MARIA DE CASTRO 740012947 UNEB
ERONIR VIANA PESSOA 710015494 UEFS
EULINA PATRICIA O R PIRES 725024050 UESB
FABIOLA SILVA OLIVEIRA V BOAS 715149361 UEFS
FERNANDA GONCALVES DE PAULA 734542421 UESC
FERNANDA JORDAO GUIMARAES 735515003 UESC
FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA 735283274 UESC
FRANCINE MENDES DOS SANTOS 744259004 UNEB
GEORGE OLAVO MATTOS E SILVA 712944453 UEFS
GEOVANI DE JESUS SILVA 734960043 UESC
GESIL SAMPAIO AMARANTE SEGUNDO 734482176 UESC
GILCE DE SOUZA ALMEIDA 745142797 UNEB
GILDOMAR LIMA VALASQUES JUNIOR 725441074 UESB
GILVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO 732818850 UESC
GUSTAVO PEREIRA DA CRUZ 734764023 UESC
HAROLDO GONCALVES BENATTI 710015004 UEFS
HELENA MA SILVEIRA FRAGA MAIA 745313403 UNEB
IDMAR BOAVENTURA MOREIRA 745194061 UNEB
IRIS RIBEIRO DE SA 740030466 UNEB
IRON PEDREIRA ALVES 713352227 UEFS
ISLEIDE SANTANA CARDOSO SANTOS 722822221 UESB
JANIO ROBERTO DINIZ DOS SANTOS 720005417 UESB
JEAN FERNANDES BARROS 713370924 UEFS
JOAO DANILO BATISTA DE OLIVEIRA 714207467 UEFS
JOAO E NASCIMENTO NETO 744287243 UNEB
JOAQUIM PERFEITO DA SILVA 720015983 UESB
JOCILENE SANTANA PRADO 735505553 UESC
JOELMA BATISTA TEBALDI 732763738 UESC
JOILSON SILVA FERREIRA 725039518 UESB
JORGE AUGUSTO ALVES DA SILVA 722788621 UESB
JORGE HENRIQUE OLIVEIRA SALES 735042733 UESC
JOSE AUGUSTO L SAMPAIO 740021386 UNEB
JOSE VEIGA VINAL JUNIOR 745109309 UNEB
JOSEFA FERNANDES VIANA 723107331 UESB
JOSIAS ALVES DE JESUS 725022676 UESB
JUAN FELIX PARI HUIZA 725108846 UESB
JURANDIR FERREIRA DA CRUZ 720003863 UESB
JURGEN ALVES DE SOUZA 725498738 UESB
KARINE EMANUELLE PEIXOTO SOUZA 715147131 UEFS
KISNNEY EMILIANO DE ALMEIDA 715400741 UEFS
KLEBER JOSE FONSECA SIMOES 745114689 UNEB
LELIA RENATA DAS VIRGENS CARNEIRO 725147604 UESB
LILIA MARTA BRANDAO S MODESTO 735466181 UESC
LUCIANA SACRAMENTO M GONCALVES 744304354 UNEB
LUCIANA SEDANO DE SOUZA 735743460 UESC
LUCIANO ARTEMIO LEAL 724936995 UESB
LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE 745247911 UNEB
LUIZ ANTONIO FERRARO JUNIOR 713793863 UEFS
LUIZ HUMBERTO SOUZA 720004623 UESB
MANOEL MARTINS NETO 740021784 UNEB
MARCELO DOS SANTOS DA SILVA 735313100 UESC
MARCELO ECA ROCHA 725038910 UESB
MARCELO OSSAMU HONDA 735043064 UESC
MARCIO OLIVEIRA D ESQUIVEL 744055002 UNEB
MARCIUS DE ALMEIDA GOMES 743806612 UNEB
MARCO AURELIO AVILA 734398084 UESC
MARCOS BISPO DOS SANTOS 745339116 UNEB
MARIA APARECIDA ROSEANE RAMOS 720015357 UESB
MARIA DA GLORIA CANTO DE SOUSA 743575229 UNEB
MARIA GRACAS ANDRADE LEAL 742843069 UNEB
MARIA LUCIA SILVA SERVO 710010850 UEFS
MARIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA 715129272 UEFS
MARLUCE MARIA ARAUJO ASSIS 710010054 UEFS
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA 715387993 UEFS
MAURO KORN 740021108 UNEB
MONALISA REIS AGUIAR PEREIRA 745382868 UNEB
NEILA CRISTINA BALDI 725558025 UESB
NORMA DA SILVA LOPES 742826465 UNEB
OSVALDO F R L FERNANDEZ 743805802 UNEB
PATRICIO NUNES BARREIROS 714210232 UEFS
PAULO ROBERTO LOPES LIMA 712826930 UEFS
PAULO TADEU SILVA COSTA 710011319 UEFS
PEDRO GERMANO DOS ANJOS 735787008 UESC
POLIANNA ALVES ANDRADE RIOS 724337816 UESB
RAQUEL CRUZ FREIRE RODRIGUES 714189318 UEFS
REGINA MARCIA AMORIM DE SOUZA 720003318 UESB
RITA CELIA MAGALHAES TORREAO 723438520 UESC
RITA NARRIMAN SILVA O BOERY 720003180 UESB
ROBERVAL ALVES PEREIRA 710010088 UEFS
ROBSON NORBERTO DANTAS 733330287 UESC
ROGERIO TOSTA DE ALMEIDA 723656699 UEFS
ROMENIQUE DA ROCHA SILVA 735289474 UESC
ROSANE MEIRE VIEIRA DE JESUS 745274243 UNEB
RUDVAL SOUZA DA SILVA 745338592 UNEB
SANDRA APARECIDA LIMA S FARIAS 744424586 UNEB
SANDRA MEDEIROS SANTO 710011458 UEFS
SERGIO DONHA YARID 725012710 UESB
SILVANA LIMA VIEIRA 745399093 UNEB
SILVIO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA 742776979 UNEB
SOCRATES JACOBO MOQUETE GUZMAN 734240639 UESC
SOLANGE RODRIGUES S CORREA 734493965 UESC
SULENE ALVES DE ARAUJO 724869091 UESB
TANIA CRISTINA ROCHA S GUSMAO 722799630 UESB
TANIA MARIA HETKOWSKI 744269083 UNEB
TEO VEIGA DE OLIVEIRA 715187898 UEFS
THIAGO ALBERTO BARBOSA 715392401 UEFS
VALQUIRIA CLAUDETE M BORBA 745212885 UNEB
VIVIANE BRICCIA DO NASCIMENTO 734218048 UESC
WASHINGTON JESUS S F ROCHA 710010509 UEFS
ZENAIDE OLIVEIRA N CARNEIRO 710015020 UEFS
ZEZITO RODRIGUES DA SILVA 744162451 UNEB
ZORAYA MARIA OLIVEIRA MARQUES 742823970 UNEB

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia.

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