Reclamações de empresas de ônibus não prosperam no TCM e MP, informa Prefeitura de Feira de Santana

Administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho é vitoriosa em ações judiciais.

Administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho é vitoriosa em ações judiciais.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, esta semana, favoravelmente a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) e ao seu gestor, José Ronaldo de Carvalho, em ações movidas pelas empresas do  setor de  transporte coletivo. Uma das medidas tramitava no TCM e era contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e foi movida pelas empresas Princesinha e 18 de Setembro, antigas operadoras do transporte urbano na cidade.

Elas alegavam direito a prorrogação de sua concessão para exploração do transporte coletivo municipal, um suposto acordo firmado na administração passada e que foi desconsiderado por José Ronaldo, ao assumir o Governo em 1 de janeiro de 2013. Por “ausência de provas”, o Tribunal de Contas inocentou o prefeito.

A outra demanda, criada pela empresa de transportes Lins, era relativa aos balancetes apresentadas pelas suas concorrentes na licitação para prestação de serviço do transporte público. A disputa foi vencida pelas empresas Rosa e Viação São João.

Segundo a  reclamante, haveria irregularidades nos balancetes das vencedoras do processo licitatório. No entanto, o promotor de justiça Thiago Quadros constatou não ter encontrado irregularidades nos documentos das empresas e encerrou o assunto.

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Redação
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