Prefeitura de Feira de Santana emite nota sobre contrato com a Coopersade; relação contratual é investigada pelo MPBA

Prefeitura de Feira de Santana informa que "o caráter do serviço era essencial e não havia tempo hábil para a realização de um procedimento licitatório e contratação definitiva de uma nova empresa".

Prefeitura de Feira de Santana informa que “o caráter do serviço era essencial e não havia tempo hábil para a realização de um procedimento licitatório e contratação definitiva de uma nova empresa”.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) emitiu nota explicativa, na segunda-feira (21/09/2015), sobre o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) com a finalidade de apurar contrato celebrado entre o município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (COOPERSADE). Através do inquérito nº 596.0.161462/2013, o MPBA, acionado pelos profissionais de saúde do Hospital da Mulher, investiga a legalidade da relação contratual. O assunto foi matéria do site Bocão News. De acordo com o site, a administração municipal teria contratado a empresa sem licitação para atuar no Hospital da Mulher. O valor do contrato teria sido R$ 6.379.495,62.

Confira o teor da nota da PMFS

Ao assumir o mandato, em 1º de janeiro de 2013, o prefeito José Ronaldo encontrou alguns contratos celebrados pela administração passada prestes a vencer. Dentre estes, um contrato com a Coopersade, que disponibilizava pessoal para atuação em unidades de saúde do Município, e venceria no mês de março.

O caráter do serviço era essencial e não havia tempo hábil para a realização de um procedimento licitatório e contratação definitiva de uma nova empresa, uma vez que a administração que se iniciava ainda estudava os contratos em vigor e providenciava a formalização de uma nova Comissão de Licitações.

O Governo, então, por extrema necessidade, decidiu contratar emergencialmente a empresa que já se encontrava atendendo ao Município, desde 2012, enquanto aguardava as medidas legais para o encaminhamento do devido processo licitatório. Realizada a licitação, contratada a nova prestadora do serviço, encerrou-se a contratação emergencial.

Importante frisar que essa movimentação se fez obrigatória no início da atual administração, para que serviços fundamentais na área de saúde ao cidadão não fossem interrompidos.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana, 21 de setembro de 2015.

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