Peçanha Martins | Por Luiz Holanda

Francisco Peçanha Martins faleceu no dia 24 de janeiro de 2011. Em vida, ele graduou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi especialista em Direito Econômico pela UFBA, e atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Francisco Peçanha Martins faleceu no dia 24 de janeiro de 2011. Em vida, ele graduou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi especialista em Direito Econômico pela UFBA, e atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Daqui dos Estados Unidos, de onde esta coluna está sendo escrita desde dezembro último, costumo, logo às primeiras horas da manhã, indagar sobre o que está acontecendo na Bahia e no Brasil. Entre as notícias que me chegaram, uma, em especial, deixou-me profundamente triste, ao tempo em que me trouxe grandes recordações. Referia-se à morte de Francisco Peçanha Martins, advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do qual foi vice-presidente. Sua morte ocorreu no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em consequência de complicações causadas por um câncer.

Lembrei-me então de meus primeiros passos na advocacia, quando fui estagiar em seu escritório. Ali pude sentir toda a sua preocupação com a minha situação, pois, à época, eu era um perseguido político, que havia sido preso e demitido da Aeronáutica pela ditadura, que tardou em fornecer-me os documentos para o exercício pleno da cidadania.

Essa sua preocupação me fez admirá-lo mais ainda, já agora como pessoa, pois, como profissional do direito, atuava sabendo que o poder jamais seria o melhor intérprete da lei. Sua verve exprimia todo o vigor de suas expressões, aliada a um temperamento alegre e de sorriso fácil. Até à sua ida para o STJ nossos contatos eram constantes, tanto no escritório como no Clube Inglês, sua segunda morada. Era lá que ele revia os amigos, jogava dominó e almoçava aos sábados. Continuou com essa rotina mesmo quando vinha a Salvador, na época em que era ministro.

Conhecido pelo seu bom humor, simplicidade e equidade, combinava ao mesmo tempo o talento do advogado com a sensibilidade do magistrado, decidindo seus processos com o equilíbrio que o caracterizava, certo de que enquanto houvesse alguém que soubesse aplicar a lei corretamente, a justiça não morreria por cataclismos esporádicos provocados por seus próprios membros, nem pelo lento abandono dos seus magistrados. Há certos homens cuja presença desperta emoções e simpatia; alguns são apenas uns saltimbancos, enquanto outros são atores inatos, dotados de uma certa capacidade de criar ilusões.

Já outros são autênticos, de gestos simples e acadêmicos, mas de um vigor que desperta respeito e admiração. Peçanha era um desses, que em tudo acrescentava o bom humor de quem via mais malícia do que loucura na comédia humana e menos dignidade do que desgraça na tragédia da condição humana. Seus modos eram inatos, desinteressados e elegantes. Atuava sabendo que a sobrevivência do homem comum depende da correta aplicação do direito, única forma de se fazer justiça transcendendo os erros dos homens que mandam.

Seu currículo dignifica qualquer profissional do direito. Integrou o Tribunal Superior Eleitoral-TSE como representante do STJ, do qual foi corregedor. Foi assessor, advogado, oficial de gabinete do Secretário do Interior, diretor do Fórum Ruy Barbosa e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, exerceu outros cargos e assessorias em várias organizações.

Sempre achei que na vida há uma ilusão de escolha, e entre elas, a ilusão de escolher a própria vida. Penso que tudo já está delineado desde o nosso nascimento, inclusive os caminhos a percorrer. Pode-se até mudar de caminho, menos o que nos leva à eternidade, pois o destino é inevitável, e quando se chega a essa encruzilhada, descobre-se que alguém já havia traçado esse caminho.

Isso, creio, não é uma fantasia ou um pensamento místico sobre a eternidade, mas sim a certeza de que o caminho que leva a ela é inevitável, e que só há um letreiro indicando sua única direção, não por ser difícil encontrá-lo, mas para torná-lo mais prático, pois é o último a se percorrer. Quis a providência que Peçanha percorresse esse caminho aos setenta e dois anos, certo de que o resto do tempo estará na memória dos seus amigos, onde viverá.

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.