Obras inacabadas | Por Janguiê Diniz

Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito.

Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito.

O Brasil se tornou um cemitério de obras inacabadas. Não é raro, ao transitarmos por cidades da capital e do interior dos estados brasileiros, nos depararmos com inúmeras construções públicas e privadas abandonadas.

Em meados de 2010, o Governo anunciou a construção de 6.185 creches em todo o Brasil, com prazo de funcionamento para o início deste ano, mas apenas 1.004 ficaram prontas. Da mesma forma, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Governo Federal, anunciou a construção de 42 obras no Amazonas. No entanto, um impasse entre a Caixa Econômica Federal, engenheiro e corpo técnico, associações e comunitários  deixaram as obras inacabadas.

E existem outros tantos casos. Podemos falar ainda da construção ou reforma de 12 estádios espalhados pelo Brasil, anunciadas sob a justificativa de que a construção e modernização dos espaços propiciaria aumento de público nos campeonatos regionais, através da melhoria de acesso e conforto para os torcedores, mas, vários deles tornaram-se elefantes brancos.

Em Pernambuco, a obra mais esperada pela população da região metropolitana do Recife, e que seria feita em decorrência da Copa do Mundo, eram os corredores exclusivos de transporte público, grande parte deles através da implantação dos BRTs. Ao todo, seriam 55 estações. Mas, 20 ainda não foram inauguradas.

Em Vitória, no Espírito Santo, as obras de ampliação do aeroporto já duram mais de 12 anos.  A reforma previa a ampliação do aeroporto, com novas pistas, terminais de passageiros e torre de controle. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na obra, com superfaturamento de preços e determinou uma nova licitação. Apenas este ano o governo federal liberou R$ 50 milhões para finalização das obras.

O número de obras abandonadas é preocupante e achar soluções para o problema é um desafio. Diante desse quadro, cabe questionarmos: por que há tantas obras inacabadas no Brasil? Existem inúmeras respostas. A primeira delas é a falta de continuidade entre os governantes que assumem mandato e não finalizam as obras iniciadas no governo anterior. Outra justificativa é baseada na necessidade de mudanças em projetos arquitetônicos ou na atualização dos valores previstos no processo de licitação.

Em outro âmbito, falta um acompanhamento mais rigoroso do Ministério Público em relação à destinação dos recursos. É preciso investigar se existe algo mais do que o alegado desequilíbrio econômico dos contratos – e, caso comprovada a má-fé, fazer com que os responsáveis respondam judicialmente.

A verdade é que o número de obras públicas abandonadas é preocupante e merece uma atenção do Ministério Público, Legislativo e Executivo. Empresas que apresentam o menor valor para vencer uma licitação e, após iniciar os trabalhos e receber o pagamento inicial,  apresentam aditivos, ou desistem de levar adiante a obra, estão trazendo prejuízos financeiros e sociais ao país e até configurando processos de fraudes.

É preciso rever as penalidades previstas na legislação para punir, com mais rigor, os responsáveis, inclusive excluindo, de forma preventiva, de outros processos licitatórios. A impunidade em relação ao abandono das obras acarreta vários danos para o poder público e a sociedade, que incluem perdas financeiras e o retardo no desenvolvimento do país.

*Por Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito.  Reitor da UNINASSAU, Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.

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