O político e o jurista | Por Amadeu Garrido de Paula

Senador Fernando Collor e o procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sabatina no Senado.

Senador Fernando Collor e o procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sabatina no Senado.

A encruzilhada nacional dos últimos tempos tem levado a um certo embaralhamento dos conceitos e das funções institucionais do político e do jurista, pelo menos na percepção angustiada de grande parte do povo brasileiro, que anseia por libertar-se das agruras e, para tanto, como é óbvio, precisa de representantes probos e autênticos, que gerem resultados, pouco importando a seara de suas atribuições e competências.

O Brasil já foi conhecido como o país dos bacharéis. Isso em razão de serem jurídicas nossas primeiras faculdades, criadas em 11 de agosto de 1827, em São Paulo e Olinda. Por um tempo considerável os filhos-família, incluindo-se escritores, poetas etc, ingressavam nesses cursos, não raro aperfeiçoados depois de longas jornadas de encontro às “Europas”, onde, no sugestivo dizer do historiador Virgílio Santa Rosa, iam exacerbar o intelecto e a imaginação, “já exaustivamente exacerbados pelos sóis tropicais”.

A segunda República, nossa “revolução industrial”, a criação de cursos superiores destinados à formação em outras disciplinas e, principalmente, sua aglutinação na Universidade de São Paulo, no segundo quartel do século 20, transformaram esse panorama provinciano e essa cultura profissional de uma nota só. E vivemos grandes avanços no terreno das ciências humanas, exatas e biológicas, como é de rigor numa sociedade minimamente ordenada, que deixava de ser uma aldeia soturna.

No campo do direito, Faculdades passaram a ser criadas indiscriminadamente, a partir do regime de exceção instaurado em 1964; a proliferar sem critério e responsabilidade, por meio das conhecidas “faculdades de fim de semana”, liberais e precárias, voltadas ao lucro e não à estruturação do pensamento jurídico, posto que, ao contrário de outras instituições universitárias, é pouco dispendiosa a organização de um curso jurídico.

Por outro lado, o velho direito civil, que cuidava do direito das obrigações, das coisas, da família e das sucessões, ancorados em seus princípios gerais, começou a dar lugar a uma sociedade que se tornava complexa, inserida no mundo, vindo a lume o direito público ao lado do direito privado. Destarte, além das províncias do direito civil e comercial, ganharam destaque o direito administrativo, direito tributário, internacional público e privado, obviamente sempre presente o direito penal. Mais recentemente, o direito público ganhou expressão, mediante o aproveitamento dos estudos de direito constitucional e seus derivados, direitos humanos, liberdades públicas, direito econômico e do consumidor, da criança e do adolescente, direito internacional público e privado, destacadamente após a promulgação da analítica e detalhista Constituição de 1988, que absorveu doutrinas medradas a despeito das restrições ditatoriais.

Entretanto, jamais o agente do direito pode ser confundido com o agente político. Aquele, se não é escravo das leis, porquanto as interpreta com razoável dose de autonomia, tarefa disseminada entre advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, exerce, de qualquer modo, atividade dita vinculada, isto é, aplica normas e princípios preexistentes aos casos concretos, sem poder fugir do sistema normativo. Já os agentes políticos têm missão diversa, qual seja, a de administrar o país e criar suas leis, observada a superioridade do código magno, nos limites das respectivas competências. Assim se delineia o Estado moderno, sob o comando do sistema de “checks and balances”, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, freios e contrapesos que ensejam o ordenamento do regime livre e democrático, autocontido em suas tríplices funções constitucionais.

Os últimos acontecimentos num Brasil imerso, não de hoje, em verdadeira confusão política, considerada a hipertrofia do Executivo (uso imorigerado das medidas provisórias, por exemplo), da omissão crônica do Legislativo na feitura das leis, desencadeou proatividade inédita do Judiciário, sobretudo de suas instâncias superiores, exemplificativamente, na demarcação de terras indígenas, uso de células tronco para pesquisas, dispensa de diplomas ao exercício do jornalismo, permissão de propagandas favoráveis ao uso da maconha e outras “decisões”; mais que decisões, ajustadas ao texto constitucionais, ações de “legisladores positivos” dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal; inequívoca distorção do regime democrático.

O procedimento dos demais poderes rigorosamente de acordo com suas obrigações constitucionais permitirá que o Judiciário retorne a seu leito natural, sem necessidade de suprir omissões e corrigir erros da legislação ínfima; esta, raramente, deveria ser inconstitucional, mas não é o que vemos, dado o grande número de ações diretas de inconstitucionalidade e de arguições de descumprimento de preceitos fundamentais, em curso na Suprema Corte, sem falar nas inconstitucionalidades declaradas no campo do direito difuso ou subjetivo e concreto.

Por tudo isso, saiu-se corretamente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua sabatina no Senado Federal, em que foi raivosamente (como é do hábito de seu adverso), ex-Presidente Fernando Collor de Mello, questionado sobre as condutas “executivas” ou “legislativas” do Judiciário. Este somente pode dedicar-se a fazer cumprir normas prévias. Porém, contraditoriamente, depois de reindicado pela Presidente Dilma, sabatinado e aprovado para mais um mandato, emitiu parecer favorável à Presidente e desfavorável ao TSE e ao MPE, ofensivo ao art. 40 do Código de Processo Penal, em relação ao qual pouco importa se as contas da campanha já foram aprovadas, o que lhe valeu a objurgatória de Gilmar Mendes, no sentido de que deveria abster-se de ser advogado de Dilma Rousseff.

*Amadeu Garrido de Paula é advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tributário e Coletivo do Trabalho.

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