MPF em Teixeira de Freitas propõe ação para a melhoria das rodovias BR 101 e BR 418, no extremo sul da Bahia

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é acionado pelo MPF.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é acionado pelo MPF.

Além de reformas estruturais, a ação pretende que sejam feitas intervenções viárias que aumentem a segurança e a trafegabilidade das estradas. O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA ingressou com ação civil pública, em 20 de agosto de 2015, com pedido liminar (decisão provisória e urgente) para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) implementem medidas de segurança, trafegabilidade e estrutura em diversos trechos das rodovias BR-101 e BR-418, especialmente os quilômetros 828 e 836. As condições precárias em vários pontos dessas rodovias têm comprometido a segurança pessoal e patrimonial de trafegantes e da população local, além de prejudicar a fluidez de trânsito.

Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal em Teixeira de Freitas determine prazos para que a União e o DNIT adotem medidas para a: reconstrução dos acostamentos e equiparação de seus níveis asfálticos às faixas de rolamento; supressão de vegetação marginal; contenção do desmoronamento de encostas e recuperação de pontos prejudicados pelas encostas que já ruíram. Além da recuperação de trechos degradados, também foi incluída a instalação de superestruturas que aumentem a segurança e a trafegabilidade das estradas, como a implantação de redutores de velocidade, construção de terceira faixa em pontos de aclive e a disposição de uma alça viária de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBA), no Município de Teixeira de Freitas.

O MPF requer que sejam encaminhados todos os projetos, acompanhados dos respectivos cronogramas, de execução físico-financeira das obras a serem realizadas, além da relação completa dos processos licitatórios, contratos e empresas contratadas para prestar os respectivos serviços de melhoria das rodovias.

Problemas nas BRs

As condições das rodovias vêm sendo acompanhadas por meio de três inquéritos instaurados pelo MPF em Teixeira de Freitas. Relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que embasam os inquéritos, comprovaram os graves problemas das rodovias, a exemplo da falta ou insuficiência de sinalização e de defensas metálicas em curvas perigosas. De acordo com os relatórios, é urgente, ainda, a contenção de encostas que margeiam as faixas de rolamento na BR-101, pois devido à ação erosiva, têm ocorrido deslizamentos e desmoronamentos. Em pelo menos seis trechos (km 823, 825, 828, 836, 853 e 911) já se observou deslizamento efetivo das encostas. Somente em 2014, a PRF registrou 14 acidentes devido aos deslizamentos, dos quais resultaram oito pessoas feridas e uma vítima fatal.

Autora da ação, a procuradora da República Marcela Fonseca afirma que os trechos do km 828 e do km 836, onde os desmoronamentos ocorreram, estão à beira de um despenhadeiro, fazendo ceder não só o acostamento como parte da faixa de rolamento. “Processos erosivos destruíram o acostamento e avançam em direção a uma das faixas da via, obrigando os veículos a desviarem para a faixa contrária ou a trafegarem pela beira de um penhasco com o asfalto cedendo”, alerta a procuradora.

Os relatórios comprovaram também a gravidade das BRs quanto ao grande número de buracos, a situação precária dos acostamentos; o desnível acentuado entre o acostamento e a faixa de rolamento e a ausência de cobertura asfáltica. Os aclives longos em diversos pontos das rodovias, sem a presença de terceira faixa, aumentam a probabilidade de ultrapassagens perigosas e de colisões frontais entre os automóveis que trafegam em sentidos opostos. De acordo com a PRF, é necessária a criação de uma terceira faixa em cerca de 35 km de extensão das rodovias. Os relatórios também apontam o grande volume de vegetação às margens das pistas, encobrindo a sinalização vertical e os acostamentos e prejudicando a visibilidade nas curvas.

De acordo com a procuradora, a ação visa a corrigir graves problemas que existem nos trechos de ambas as rodovias há anos e que vêm sendo causa de vários acidentes. “Esperamos que as intervenções nas vias proporcionem maior fluidez ao tráfego, além de segurança aos pedestres e à população local, com o objetivo de minimizar os acentuados riscos, que já existem devido à geografia da região”, declarou.

Número para consulta processual: 2663-81.2015.4.01.3313 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.

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