MPF e MPBA renovam parceria com mais 22 instituições em prol de fiscalização de bacias do Velho Chico e Paraguaçu

MPF-BA renovou parceria com MP para fiscalização das bacias dos rios São Francisco e Paraguaçu.

MPF-BA renovou parceria com MP para fiscalização das bacias dos rios São Francisco e Paraguaçu.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e 22 instituições parceiras assinaram na ultima segunda-feira, (21/09/2015) de setembro, aditivo ao Termo de Cooperação Técnica do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Criado em 2002, com a proposta de diagnosticar os danos ambientais na bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos causadores dos danos ambientais, o programa é uma ação integrada e continuada, que envolve agora 24 órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, sob a coordenação geral do MP/BA.

“É uma grande satisfação renovar esta parceria, que vêm desde o ano de 2010, quando a cooperação foi instituída. A FPI vem demonstrando grandes resultados e esperamos poder contribuir cada vez mais com o trabalho do programa”, afirma o procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, que participou da solenidade de assinatura do aditivo. O Termo de Cooperação passou a valer por mais cinco anos e o programa passa a ter abrangência ampliada, assumindo os colaboradores o compromisso de efetivar pelo menos três operações de fiscalização por ano.

“A atuação da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI é uma das grandes oportunidades de mostrar a população que o poder público não está ausente na medida que a FPI provoca sentimentos de pertencimento e de empoderamento da sociedade civil, que é estimulada a cooperar com a fiscalização. É bom lembrar que a FPI não é meramente uma fiscalização ambiental tradicional, vez que um dos objetivos é potencializar a fiscalização com aplicação de medidas preventivas e educativas” – explica Fábio Oliveira, analista-perito em Biologia do MPF/BA, que participa das ações da FPI.

Dentre as ações desenvolvidas prioritariamente pela fiscalização, Fábio destaca as seguintes: monitoramento de empresas comercializadoras de agrotóxicos, de propriedades rurais agrícolas e pecuárias; de atividades industriais; de mineradoras e indústrias de cerâmicas; de áreas de preservação permanente e reserva legal; de laticínios e frigoríficos; de unidades de abate de animais; de tráfico de animais silvestres; de desmatamentos; de carvoarias; de transportes de produtos florestais; de barramentos, de piscicultura; de perímetro irrigado, de caça e pesca predatórias; de sistemas de esgotamento de água; de gerenciamento de resíduos sólidos, de gestão ambiental e municipal, sítios arqueológicos, qualidade da água e dos alimentos dentre outros.

Segundo o biólogo, além das questões ambientais, a FPI também se preocupa com o patrimônio cultural e com as populações tradicionais, principalmente as ribeirinhas e quilombolas. Diante de sua aprovação pela sociedade organizada e pelos poderes públicos a ideia da FPI da bacia do São Francisco foi expandida não somente para o estado da Bahia, com a implantação da FPI da bacia do rio Paraguaçu, como também para o estado de Alagoas, que também implantou a FPI do São Francisco. O Estado de Sergipe vem estudando a possibilidade de adotar a FPI do São Francisco naquele Estado, já que o rio faz a divisa natural entre os estados de Sergipe e Alagoas.

A solenidade de assinatura do aditivo foi realizada na sala de sessões da sede do MP no CAB, com a participação da procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli; do corregedor-geral do MP, Franklin Ourives; da coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury, responsável pela articulação do programa desde seu início; do coordenador do Núcleo de Defesa da Bacia do Paraguaçu, promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos, e de representantes das instituições que integram o FPI.

Agora, as ações da FPI devem chegar com mais intensidade à Bacia do Rio Paraguaçu e contar com a participação de novas instituições: a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia (SFPA/BA) e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA). O aditivo também viabiliza a atuação da Polícia Civil em ações de planejamento, execução e desdobramentos da FPI, além de ratificar as demais cláusulas do Termo de 2010.

Já participavam do programa FPI os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho na Bahia; Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), da Saúde (Sesab), de Segurança Pública (SSP) e da Agricultura (Seagri); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA); o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA); Superintendência da Pesca e Aquicultura da Bahia (SFPA/BA); a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar da Bahia (PM/BA); Polícia Civil (PC/BA) e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo (AGB Peixe Vivo).

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