MPBA aciona Apple por desrespeito aos direitos dos consumidores

Ministério Público do Estado da Bahia aciona Apple.

Ministério Público do Estado da Bahia aciona Apple.

Desrespeito aos direitos dos consumidores que não têm assegurado o direito de optar pela imediata substituição dos produtos adquiridos junto a Apple Computer Brasil, foi um dos fatores que motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar na quarta-feira (16/09/2015) uma ação civil pública contra a empresa. O MP, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, requer em caráter liminar que a empresa respeite os direitos dos consumidores, permitindo que, quando não sanado o vício do produto no prazo máximo de trinta dias, as pessoas possam optar pela substituição por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou tenham restituído imediatamente a quantia paga, ou ainda o abatimento proporcional do preço. Além disso, a Apple deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição dos produtos enquanto não cessar sua fabricação ou importação, cumprindo os ditames do Código de Defesa do Consumidor; disponibilizar assistência técnica para os consumidores de modo satisfatório e eficiente, respeitando o princípio da boa-fé; e dispor de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em conformidade com a legislação vigente.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, informações extraídas do sítio eletrônico ‘Reclame Aqui’, comprovam que uma “multiplicidade de consumidores assevera séria irresignação com a postura abusiva e negligente da acionada quanto ao precário atendimento em razão dos vícios detectados nos produtos”. Ela complementou que, segundo relatório de reclamações contra a Apple enviado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ba), constam queixas referentes a problemas nos Iphones 4 e 4s relativos à conexão às redes wi-fi e bluetooth, especialmente após a atualização do sistema operacional ‘IOS7’, oferecida e indicada pela própria Apple. “Em todos os casos, a acionada informou não realizar o reparo, oferecendo como única solução possível a realização da troca do aparelho, mediante o pagamento de alta quantia em dinheiro – em alguns casos de R$ 799,00 e em outros de R$ 549,00”, destacou a promotora de Justiça.

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