Governo da Bahia vai reduzir multas e parcelar débitos em até 36 vezes para recuperar créditos tributários

Governador Rui Costa implementa política de recuperação de crédito tributário.

Governador Rui Costa implementa política de recuperação de crédito tributário.

O governador Rui Costa encaminha  à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28/09/2015), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, voltado para a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê a atuação coordenada entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça.

Juntos, Estado e Justiça baiana irão realizar um mutirão de negociação e agendar audiências de conciliação. Os atrativos para os devedores incluem redução de multas e acréscimos moratórios, além do parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O período de conciliação previsto no projeto irá de 3 de novembro a 18 de dezembro.

Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito integralmente, à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão os seguintes: 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.

Recuperação judicial – O projeto contempla ainda os casos de débitos de ICM e ICMS de contribuintes em recuperação judicial, inclusive multas decorrentes de obrigações acessórias. Nessas situações, a transação poderá ser feita com redução de 25% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em até 90 meses.

Na mensagem que encaminha o projeto à Alba, o governador ressalta que a medida “cria condições para regularização da situação fiscal dos contribuintes de forma transparente e ética, bem como contribui para a diminuição do passivo econômico-fiscal decorrente da proliferação de controvérsias na interpretação e aplicação da legislação tributária estadual”. Facilitar a regularização da situação dos contribuintes com o fisco implicará na recuperação de créditos tributários pelo Estado e na redução do acervo de processos das Varas da Fazenda Pública.

Outras publicações

Hospital Martagão Gesteira recebe doação de associações ligadas ao Sistema de Justiça da Bahia Geruzia Amorim, Carlos Emanuel, Freddy Pitta Lima e Antonio Novaes participam de solenidade de certificação de ato de doação ao Hospital Martagão Ges...
Bahia articula ações com objetivo de conseguir eólicas no leilão A-5 Parque de Energia Eólica em Brotas de Macaúbas. Nos bastidores da política, o Governo da Bahia está se mobilizando para, numa última tentativa, sens...
UPB realiza eleição para escolha de seu novo presidente nesta quinta-feira Tudo pronto para a realização da eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2011/2012, agendada para acontecer no dia 27 deste mês, ...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br