Fazendários paralisam as Unidades da SEFAZ-BA nos dias 16, 17 e 18 de setembro

O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – SINDSEFAZ – apresentou as pautas de reivindicações dos fazendários, deliberadas nas assembléias de 05 de fevereiro e 28 de abril, ao secretário da fazendário da Fazenda, Manoel Vitório. Mas, até então, não foram dadas respostas positivas, nem abertas negociações efetivas, quanto aos pleitos específicos da categoria.

Além disso, o secretário vem rejeitando as inovações indicadas pelos fazendários, a exemplo do projeto de Fiscalização em Tempo Presente, que visa o incremento na arrecadação tributária estadual, em um cenário de crise econômica mundial. Também tem ignorado todas as reivindicações apresentadas pelos fazendários, para solucionar o quadro de sucateamento das estruturas físicas e de péssimas condições de trabalho nas inspetorias, nos postos e volantes fiscais da SEFAZ-BA.

Em contrapartida, o governo recentemente resolveu acolher as demandas de alguns segmentos econômicos, como a redução da carga tributária da água mineral de 17% para 7%, que provocará a diminuição da arrecadação do ICMS. Consequentemente, o governo criará dificuldades para atender as demandas dos serviços básicos à sociedade e dos pleitos dos servidores públicos estaduais.

Como se não bastasse, o governo de maneira unilateral resolveu impor o corte no pagamento de diárias, correspondentes aos ressarcimentos de despesas com alimentação e hospedagem, atingindo os direitos dos auxiliares administrativos – motoristas – agentes de tributos e auditores fiscais, bem como as atividades de fiscalização de tributos estaduais que deixarão de ser executadas. Da mesma forma, o secretário da Fazenda desconsiderou os impactos da crise econômica mundial nas metas da arrecadação tributária, previamente definidas para o segundo trimestre de 2015, provocando a redução de parcela salarial – Prêmio Por Desempenho Fazendário (PDF) – recebidas por agentes de tributos e auditores fiscais.

E para aumentar a indignação geral da categoria, o governo aponta a possibilidade de corte do auxílio-alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – que são recebidas há décadas pelos integrantes do Grupo Técnico-Administrativo, como aconteceu com os servidores da Secretaria de Saúde da Bahia – SESAB – que sofreram o corte no pagamento do adicional de insalubridade.

Por estes motivos, em assembléia realizada no dia 28 de agosto, além de complementar a pauta de reivindicações, os fazendários decidiram deflagrar a Paralisação de 72 horas, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, para garantir o pagamento das diárias, indenização de transporte, auxílio-alimentação, CET e negociação efetivas da pauta de reivindicações da categoria.

Sobre o autor

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. Saiba mais visitando: http://www.albertopeixoto.com.br