Ex-prefeita de Araci é acionada por não prestar contas de aplicação de recursos do FNAS

Maria Edneide Torres Silva Pinho é ex-prefeita de Araci.

Maria Edneide Torres Silva Pinho é ex-prefeita de Araci.

Maria Edneide Torres Silva Pinho também foi acionada pelo MPF por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou a ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Silva Pinho por não prestar contas de aproximadamente 648 mil reais de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em 2012. O órgão também acionou Maria Edneide por ato de improbidade administrativa. A denúncia e a ação civil foram propostas na quarta-feira, 15 de setembro de 2015, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Maria Edneide, em 2012, o município de Araci/BA recebeu 648,147 mil reais do FNAS para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, a ex-prefeita não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos e nem justificou a sua omissão até o fim do exercício de 2012.

Conforme ação civil e denúncia, a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa (art. 11, caput e inciso VI, da Lei 8.429/92) e em crime de responsabilidade (art. 1°, inciso VII, do Decreto-Lei 201/67), pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos, no devido tempo, ao órgão competente.

Pedidos – Na denúncia, o órgão requer que Maria Edneide seja condenada por crime de responsabilidade. A denunciada fica sujeita à pena de detenção de três meses a três anos. Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPF pede, ainda, que sejam aplicadas as sanções do art. 12, III, da Lei 8.429/92 à ex-prefeita de Araci. Nesse caso, as penas incluem ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.

Outras publicações

Embaixador da Espanha visita Projeto Cisternas nas Escolas em Araci A iniciativa de instalação de cisternas nas escolas baianas, iniciada em 2009, foi executada em 13 municípios do interior, com meta de atender, diret...
Pescadores de Araci comemoram projeto de inclusão produtiva Renda familiar planejada, segurança alimentar garantida e um salário acima do mínimo. Emocionados, 52 pescadores de Araci e suas famílias comemoraram ...
Ministério da Integração recupera barragem em Araci. Veja outras notícias do PMDB Ministério da Integração recupera barragem O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, fez a soltura de 50 mil peixes na Barragem do Açude...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br