Em nota, Adusb ataca governo da Bahia por cumprir o papel de exigir que os professores se dediquem as atividades para as quais foram designados

Nota da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) pode ser qualificada como desprovida de princípios morais e éticos. Apresenta um discurso manipulado coma finalidade de confundir a opinião pública.

Nota da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) pode ser qualificada como desprovida de princípios morais e éticos. Apresenta um discurso manipulado coma finalidade de confundir a opinião pública.

Tempos estranhos, assim podemos classificar o momento histórico vivenciado. Ao observar a postura de entidades como a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), que em nota, divulgada na quarta-feira (24/09/2015), faz duro e veemente ataque ao governador Rui Costa, justamente pelo fato do governo cobrar dos servidores, qualificados como professores das universidades estaduais, que comprovem a dedicação exclusiva, atividade para as quais foram contratados.

Observa-se que qualquer aluno do ensino superior de entidade pública sabe que existem professores dedicados, sérios e comprometidos com o ensino, mas, também, existem os relapsos, pessoas que descumprem com a atividade. O governo da Bahia, através da gestão Rui Costa, tem cobrado o efetivo compromisso dos servidores em atuar em benefício da sociedade, mas isso parece estranhar os setores mais atávicos do funcionalismo público.

Observa-se, também, que a sociedade paga elevado valor em tributos, e que a qualidade do serviço público é bastante questionável. Outro aspecto observado é que, atualmente, os servidores estão entre as classes de trabalhadores que recebem os mais elevados salários do mercado. Por exemplo, quando comparado o salário dos professores das universidades estaduais da Bahia com o do setor privado, observa-se que a média salarial do setor público é três vezes superior.

Esse cenário, de bons salários e boas estruturas organizacionais é favorável a um serviço público de elevada qualidade, mas, lamentavelmente, nos setores da educação e saúde o serviço é ruim, e a população, pouco esclarecida, atribui a responsabilidade aos políticos, quando a responsabilidade é de todos os atores envolvidos. Para quebrar o paradigma é necessário romper com comportamentos estranhos a ética e a adequada conduta moral. Nesse sentido agiu o governo da Bahia, ao solicitar que 164 professores comprovassem a dedicação exclusiva.

Lamentavelmente, a Adusb age na contraordem do que se espera de entidades envolvidas com o setor do ensino, ou seja, de uma ação que cobre a conduta ética e moral de todos envolvidos. Apresentando, em nota, um discurso manipulado coma finalidade de confundir a opinião pública, um discurso amoral e que foge ao princípio da responsabilidade em servir a sociedade.

Confira o teor da nota: Adusb critica governo Rui Costa em relação à portaria sobre dedicação exclusiva

O governo Rui Costa publicou no dia 17 de setembro de 2015 a portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB) que convoca docentes em regime de dedicação exclusiva a prestarem esclarecimentos. A notícia teve grande repercussão na mídia e envolveu nomes de professores em uma suposta fraude, sem a devida apuração dos fatos. A Adusb defende o cumprimento integral da lei e a total transparência na gestão dos recursos públicos. Todavia, considera irresponsável o procedimento adotado e repudia qualquer tentativa do governo de desmoralizar a categoria após a vitoriosa greve realizada entre maio e agosto desse ano.

O que é Dedicação Exclusiva?

De acordo com o Estatuto do Magistério Superior, dedicação exclusiva (DE) é um regime no qual o docente trabalha 40 horas e declara que não tem outros vínculos, além do magistério superior estadual. Esse tipo professor é fundamental para o desenvolvimento das Universidades enquanto centros de excelência, pois ao dedicar-se às suas atividades, o docente tem condições de investir em tempo integral para aprimorar o ensino, a pesquisa e a extensão. As plenárias departamentais são as responsáveis por avaliar os pedidos de mudança de regime de trabalho para DE, aprovar ou não tais pedidos e acompanhar o cumprimento da carga horária. Estabelecido o compromisso da DE, há um longo trâmite burocrático que só é concluído com o autorizo final do governo, depois de verificada dotação orçamentária. A remuneração do professor para dedicar-se exclusivamente a universidade passa a ser três vezes o valor do salário base de 20 horas.

As exceções

A portaria da SAEB nº 1587 sugere problemas no cumprimento dos termos da DE. Ou seja, a partir de cruzamento de dados, foram identificados professores que, supostamente, teriam outras fontes de renda. No entanto, a Secretaria de Administração não considerou as exceções de atividades remuneradas aprovadas pelas próprias Universidades para os docentes em dedicação exclusiva. O parágrafo terceiro do artigo 20 do Estatuto do Magistério Superior, lei 8.352/2002 que regula a carreira docente na Bahia, e a resolução 22/2003 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESB autorizam, por exemplo, participações em bancas, percebimento de direitos autorais, participação em comissões de estudo e trabalho, dentre outros. Significa dizer que se um professor é convidado a dar uma palestra em um determinado lugar ou participa de uma banca de concurso e recebe ajuda de custo, ele não está ferindo seu regime de trabalho. Inclusive é função docente não apenas produzir conhecimento, mas divulgá-lo e empregá-lo para o desenvolvimento social.

Equívocos do governo

Em reunião com docentes da UESB citados na portaria, nessa terça-feira (22), a Adusb foi informada sobre a menção indevida de diversos docentes regularmente enquadrados no Estatuto do Magistério Superior. O sindicato prestará todo o auxílio jurídico aos professores nessa situação e avaliará em assembleia, agendada para o dia 1 de outubro, o ingresso de ação judicial contra o governo Rui Costa.

Na avaliação da Adusb, a situação se configura como uma resposta do governo da Bahia frente às conquistas da greve para manipular a opinião pública contra o Movimento. O procedimento utilizado para convocação mais uma vez fere a autonomia universitária e os trâmites adotados até então, pois não realizou qualquer investigação em âmbito interno ou notificou as pessoas citadas antes de relacionar publicamente seus nomes à tamanha polêmica. O governo Rui Costa busca, com este expediente equivocado, desmoralizar a categoria expondo professores e professoras que vêm dedicando sua vida a construir um ensino superior de qualidade e socialmente referenciado no interior da Bahia.

A presidente da Adusb, Márcia Lemos, acredita que o Estado deve ser rigoroso no acompanhamento das contas públicas e combater com austeridade os desvios fraudulentos. Todavia, “o procedimento adotado neste caso, expõe, vexa e constrange profissionais reconhecidos em suas áreas de atuação e que gozam do respeito da comunidade acadêmica, sem antes notificar a instituição ou dar-lhes o direito de defesa. O Governo primeiro acusou em nota pública e depois chamou a dar explicações”, afirma a presidente. Diante dessa situação, a dirigente sindical pontua que o sindicato fará todos os esforços para defender os docentes citados indevidamente e responsabilizará o Estado pelos danos morais à categoria.

Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB)

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Com relação aos professores que descumpriram regime de dedicação exclusiva, nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia contraria interesse público

Baixe

Nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia sobre possível situação irregular de 164 professores

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