Decisões rápidas marcam os quatro meses de funcionamento do Juizado da Fazenda Pública de Salvador

Gestão do desembargador Eserval Rocha na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia tem produzido uma justiça mais célere.

Gestão do desembargador Eserval Rocha na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia tem produzido uma justiça mais célere.

O Juizado Especial da Fazenda Pública, situado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, alcançou seu objetivo, quatro meses depois de criado em abril: nenhum processo fica parado quando dá entrada no protocolo da unidade.

A informação é do juiz Josevando Sousa Andrade, ao constatar que dos cerca de 500 processos protocolados, “rigorosamente todos os 500 tiveram decisão rápida, em menos de 24 horas”, cumprindo a meta de dar velocidade ao atendimento ao cidadão.

Informou o magistrado que metade dos 500 processos já foi julgada e outra metade teve, ao menos, uma decisão liminar, mas nenhum feito ficou sem resposta rápida. “Este compromisso aumenta a demanda e recupera a fé no Judiciário pelo cidadão”, disse.

As principais questões do cidadão são relacionadas às empresas que prestam serviço de saúde: “Temos utilizado o Plantão Médico, montado pelo tribunal nos finais de semana e feriados, para tomar decisões rápidas, pois a vida humana não pode esperar”.

As questões de trânsito também vêm sendo muito demandadas em razão das multas e das polêmicas criadas nos momentos de transferência da documentação, nas transações de compra e venda de veículos automotores, um dos pontos fortes da economia baiana.

Positivo

‘Zerar o acervo’, como se costuma dizer, na linguagem dos servidores, é a meta do juiz Josevando Sousa Andrade, que agradece ao empenho da equipe e reconhece na infraestrutura completa uma grande parte do mérito do resultado alcançado pelo Juizado.

Recentemente, o juizado recebeu novos conciliadores, juízes leigos e estagiários, todos contratados com base no mérito, pois foram classificados em seleção pública realizada pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

A nova unidade judicial do Sistema dos Juizados Especiais vem permitindo desafogar o grande número de ações que tramitam nas varas da Fazenda Pública em Salvador.

A unidade funciona em dois turnos, das 7 às 19 horas, e opera com o Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O sistema dos Juizados Especiais na Bahia bateu com folga, em 2014, a Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça em 124%. O objetivo, este ano, é ampliar este número, já considerado positivo.

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