Conselho Regional de Educação Física promove evento em conjunto com a OAB Bahia

Mesa Redonda OAB.

Mesa Redonda OAB.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física, Paulo César Vieira Lima, participou nessa terça-feira (15/09/2015), da mesa redonda “Quem explora atividade física em espaço público deve pagar?”, promovida pela Comissão de Esportes da OAB da Bahia, em Salvador-BA. “Queria que ficasse bem claro que o Conselho vai continuar apoiando a parceria com um órgão que se predispôs a apoiar o trabalho dos Profissionais de Educação Física devidamente registrados no CREF, porque esse é o grande papel do Conselho, proteger a sociedade e fiscalizar o exercício profissional.

Não é papel do Conselho entrar na discussão referente à legalidade da lei e a possível cobrança de taxa. O nosso interesse é que as empresas que prestam serviços que envolvem atividades físicas estejam devidamente legalizadas para exercerem essas atividades, portanto vamos continuar defendendo todas as entidades que sejam parceiras nessa luta, para que a sociedade seja bem atendida”, afirmou Paulo César Vieira Lima.

Ainda durante o evento, que discutiu o projeto de lei que regulamenta a exploração comercial de atividades físicas em logradouros públicos, a autora da proposta, a vereadora Kátia Alves (DEM), decidiu solicitar ao prefeito ACM Neto que vetasse o projeto, aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, para que pudesse rediscuti-lo junto ao segmento esportivo – o pedido foi acatado pelo prefeito na tarde de ontem (15/09).

Segundo Kátia, o diálogo promovido pela OAB foi fundamental para que tomasse a decisão: “Apesar de ter sido aceito, percebi que o projeto precisava de melhor aplicabilidade. Por isso, depois de ouvir as considerações expostas na mesa, decidi pedir a devolução da proposta, para que possamos aprimorá-la com a contribuição dos vários representantes do segmento esportivo. Acho que vai ser um trabalho muito bom, com todos os órgãos envolvidos”, explicou.

Além do Presidente do CREF13/BA-SE, Paulo César Vieira Lima, e da Vereadora, Kátia Alves, também participaram da mesa: a Auditora Fiscal do Município, Carla Borges, o Presidente da Comissão de Esportes da OAB-BA, José Fernando, o Presidente da Associação de Fundadores de Corrida, André Araújo, os membros da Comissão de Esportes da OAB-BA, Rivalino Cardoso e Manuela Ferreira, o membro da Comissão de Direito Desportivo da Seccional, Samir Abdala e o Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF/BA), Jehorvan Melo.

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