Com relação aos professores que descumpriram regime de dedicação exclusiva, nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia contraria interesse público

Páginas 1 e 2 da nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia sobre possível situação irregular de 164 professores.

Páginas 1 e 2 da nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia sobre possível situação irregular de 164 professores.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia emitiu nota pública na quinta-feira (17/09/2015). A nota aborda a divulgação, pelo Governo do Estado, da situação funcional de professores em regime de dedicação exclusiva que possivelmente incorreram em acúmulo indevido da função.

Lamentavelmente, na nota, os reitores demonstram elevada preocupação em preservar a imagem dos professores, e pouco ou nenhum interesse em apurar as possíveis condutas ilícitas dos professores. Essas condutas, caso comprovadas, representam grave lesão ao interessa da sociedade.

A nota é decorrente do fato da corregedoria da Secretaria da Administração (SAEB) ter detectado que 164 professores acumularam ilegalmente proventos oriundos de outras atividades. Esses professores deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais. Antes da divulgação da relação de nomes no Diário Oficial dos servidores denunciados, a Saeb abriu procedimento interno com a finalidade de apurar individualmente cada caso. Cada servidor teve direito a defesa no processo administrativo.

Após a publicação, uma nova oportunidade é dada aos professores, para que os mesmos apresentem uma nova defesa e os documentos listados pela Saeb no Diário Oficial. Após rigorosa análise técnica, é que será procedida abertura do processo judicial. Não obste lembrar que a exposição pública de político que adota conduta incompatível com a função vale para todo e qualquer servidor público. Observa-se que esse é o caso, são servidores que em tese cometeram grave crime de improbidade administrativa.

Autonomia universitária

Observa-se que esses professores que possivelmente cometeram atos ilícitos formam um diminuto contingente, cuja conduta repercute de forma expressa e negativa junto à sociedade, as entidades em que atuam, e junto a classe da qual fazem parte. Observa-se, também, que a sociedade não concedeu autonomia a universidade para que ela encobrisse crimes praticados pelos servidores, mas para que desenvolvesse elevada produção científica e excelente formação educacional do cidadão.

Conclui-se que a atitude dos reitores contraria o interesse público e coloca em questão se a autonomia universitária está conduzindo para a consolidação de um modelo educacional de qualidade. Conclui-se, também, que os reitores devem abrir procedimentos internos, no âmbito de cada administração, para verificar a situação do denunciado pela Saeb, corrigido falhas no controle de pessoal.

Infere-se que a corrupção não está apenas na política, está no ato de cada cidadão que rouba, corrompe, desvia, descumpre com a função para a qual está designado. A conduta dessas pessoas oblitera o interesse público e degrada a vida em sociedade.

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Nota do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia sobre possível situação irregular de 164 professores

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.