Camaçari: oposição pede ao TCM agilidade no julgamento de contas do ex-prefeito Luiz Caetano

Oposição pede ao TCM agilidade no julgamento de contas do ex-prefeito Luiz Caetano.

Oposição pede ao TCM agilidade no julgamento de contas do ex-prefeito Luiz Caetano.

A bancada da oposição em Camaçari, liderada pelo vereador Antônio Elinaldo (DEM), apresentou nesta sexta-feira (28/08/2015) requerimento ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando que as contas apresentadas pelo ex-prefeito Luiz Caetano (PT) referentes ao exercício de 2012 sejam julgadas o mais breve possível para posterior apreciação da Câmara Municipal. Assinam o requerimento, além de Elinaldo, os vereadores Júnior Borges (DEM), Zé do Pão (PTB), Jorge Curvelo (DEM), Falcão (DEM), Sessé Abreu (PRTB) e João da Galinha (PRTB).

Outro requerimento com o mesmo teor já havia sido apresentado por Elinaldo em junho. A prestação de contas não foi julgada pela Corte até o momento devido às manobras utilizadas pelo ex-prefeito, como os diversos pedidos de suspeição do conselheiro relator Paolo Marconi, sem que fossem esclarecidos os fundamentos. O Tribunal já está analisando prestações de contas de exercícios posteriores, como é o caso de 2014, enquanto a de 2012 permanece sem a avaliação técnica da Corte.

Foi determinada a realização de duas auditorias técnicas, uma referente aos contratos de publicidade e outra sobre a prestação de contas da Fundação Raimundo Pinheiro, que administra o Projeto Cidade do Saber, mas ambas estão pendentes, seja pela falta de contribuição da atual gestão no fornecimento dos documentos ou pela falta de técnicos do tribunal. Isso tem atrasado o julgamento das contas de 2012 e a possibilidade de cumprimento da Lei da Ficha Limpa diante da proximidade de uma nova eleição municipal, o que pode tornar o ex-prefeito inelegível em caso de alguma improbidade.

“Em caso de irregularidades, é preciso que se cumpra a Lei de Ficha Limpa, que o deixaria inelegível. Não dá mais para atrasar esse julgamento porque no próximo ano teremos novas eleições para a Prefeitura de Camaçari, na qual Luiz Caetano já se coloca como um candidato de oposição ao atual governo, em mais uma manobra política. A oposição quer saber qual o parecer sobre as contas do último ano de governo do ex-prefeito e julgá-las no Legislativo, como determina o processo legal”, afirma Elinaldo.

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