Bahia: Câmara de Conciliação da Saúde objetiva reduzir despesas indevidas

Governador Rui Costa instala Câmara de Conciliação de Saúde.

Governador Rui Costa instala Câmara de Conciliação de Saúde.

Para proporcionar mais segurança aos pacientes que têm dificuldade em realizar procedimentos médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar que o Poder Executivo Estadual tenha gastos desnecessários com o cumprimento de decisões judiciais na área da saúde, foi criada na manhã desta terça-feira (29/09/2015) a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS). Além do governador Rui Costa, a assinatura do convênio  de cooperação reuniu, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o defensor público geral do Estado, Clériston de Macedo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ezerval Rocha, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, entre outras autoridades.

O governador ressaltou que a medida auxilia o governo a organizar o orçamento, além de ampliar a assistência ao cidadão. “Hoje, a demanda é feita. A decisão judicial é tomada. Em muitos casos, a aplicação ou a recomendação não está de acordo com o protocolo de saúde pública. Medicamentos, muitas vezes, que não podem ou não devem ser aplicados no paciente e chegam decisões judiciais obrigando a fazer estes procedimentos. Ou até mesmo a compra de medicamento de altíssimo custo, enquanto existem medicamentos semelhantes a um décimo do valor e com a mesma eficiência”.

Ao encontrar dificuldades para realizar o procedimento, a partir de agora, o paciente ou um familiar, antes de acionar a Justiça, deve procurar órgãos como as Defensorias Públicas do Estado, da União ou o Ministério Público. A solução ao caso será feito após o requerimento médico ter sido avaliado pela Câmara de Conciliação.

O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que, em 2014, o governo estadual gastou R$ 80 milhões do valor destinado à assistência farmacêutica para atender a pedidos de liminares. “Isso representa mais de 50% do que gastamos, hoje com medicamentos. Mais importante que o valor, é a forma com que ele é retirado do orçamento. Tenho uma programação orçamentária, para pagar fornecedores num determinado mês e, de uma hora para outra, subitamente, é sacado R$ 5 milhões da conta da Sesab para atender a uma única liminar”.

O titular da Sesab afirmou ainda que a grande maioria das demandas judiciais na área da saúde não é motivada por casos de urgência. “Toda vez que houver alguma demanda, o sistema [Único de Saúde] irá orientar o encaminhamento para esta Câmara de Conciliação. Sempre que possível, tentaremos solucionar isso sem a necessidade da emissão de liminares, como é a regra hoje em dia”.

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