As etapas do processo de impeachment na Câmara Federal

Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Competência do processo de impeachment do presidente da República é do Congresso Nacional.

Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Competência do processo de impeachment do presidente da República é do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu prazos e regras para a admissão de processos de impeachment. A manifestação é uma resposta à questão de ordem apresentada na semana passada na Câmara por partidos de oposição que querem afastar a presidente Dilma Rousseff.

Veja quais são as etapas estipuladas por Cunha para que a Câmara decida se há fundamento para abertura de processo de impeachment:

1. QUESTÕES FORMAIS

Documento com firma reconhecida, apresentação de provas e indicação de testemunhas.

2. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO

Caso o presidente da Câmara rejeite o pedido de impeachment, um parlamentar pode apresentar recurso contra a decisão.

3. COMISSÃO

Se o plenário da Câmara acolher o pedido de abertura de processo de impeachment, é formada uma comissão especial para emitir parecer. O presidente da República tem dez sessões para se manifestar. Após a resposta, a comissão tem cinco sessões para proferir o parecer.

4. O PARECER

O parecer é submetido à votação dos deputados. Não haverá questões de ordem (questionamentos sobre o andamento da sessão) nem pronunciamento de líderes para orientar suas bancadas. Para que o pedido de impeachment seja admitido, são necessários votos de 2/3 dos integrantes da Casa, ou seja, 342 votos. O processo, então, segue para apreciação do Senado.

5. NEGATIVA DO PARECER

Se a comissão especial negar a abertura do processo, o pedido para processar a presidente da República pode ser retomado se for aprovado por mais de 342 deputados.

*Com informações do Estadão.

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Redação
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