Após arquivamento, ministro Gilmar Mendes faz novo pedido para PGR investigar campanha de Dilma Rousseff

Ministro Gilmar Mendes requer reanálise das contas da campanha presidencial.

Ministro Gilmar Mendes requer reanálise das contas da campanha presidencial.

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou na terça-feira (01/09/2015) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter arquivado pedido de investigação de uma gráfica que prestou serviços à campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff em 2014. Segundo Mendes, Janot se negou a cumprir seu papel funcional. Diante do arquivamento, o ministro remeteu o pedido outra vez ao procurador.

Na semana passada, Janot arquivou um pedido de investigação encaminhado por Mendes para apurar indícios de irregularidades na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos pela campanha da presidenta.

No despacho, além de entender que não há indícios mínimos para o prosseguimento da investigação, Janot informou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão atuando como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”, quando a Constituição definiu que os atores principais são os candidatos e os eleitores.

Para Gilmar Mendes, a aprovação parcial de contas partidárias não serve como salvo-conduto de eventuais cometimento de crimes. Em dezembro ao ano passado, as contas de campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas pelo plenário do TSE, inclusive com voto favorável de Gilmar Mendes.

“O que se espera do PGR é que proceda as devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da nação. Esta corte bem cumprirá suas funções nesse âmbito especializado e não precisa receber lições nem do procurador-geral da República nem de quem quer que seja. Todavia, no que concerne  aos crimes que surgem da apurações, o país depende  da diligência da procuradoria para que as investigações e acusações sejam levadas a sério. Por isso, estou reiterando o ofício ao procurador para que prossiga a análise dos fatos devidamente noticiados nesse despacho”, disse Mendes.

Advogados da campanha de Dilma recorrem contra reabertura de contas

Os advogados da campanha eleitoral de 2014 da presidenta Dilma Rousseff entraram na terça-feira (01/09/2015) com recurso para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere decisão do ministro Gilmar Mendes que reabriu o julgamento sobre as contas da presidenta. No recurso, os advogados consideram que há “evidente abuso no uso das competências” nos pedidos de investigação feitos por Mendes.

Em dezembro ao ano passado, as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas pelo plenário do TSE, inclusive com voto favorável de Gilmar Mendes. No entanto, no dia 22 do mês passado, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014. Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.

No recurso apresentado hoje, os advogados da campanha afirmam que as contas aprovadas passaram por análise de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, da corregedoria do Banco Central e de representantes do Conselho Federal de Contabilidade. Dessa forma, não há motivos para colocar a aprovação em dúvida.

“Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes de viu na história de nosso país”, argumentam os advogados.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou pedido de Gilmar Mendes para investigar uma gráfica que prestou serviços para campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

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