A vitória do “novato” | Por Luiz Holanda

Artigo aborda atuação do ministro Luís Roberto Barroso.

Artigo aborda atuação do ministro Luís Roberto Barroso.

O advogado Luís Roberto Barroso, recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mal sentou na cadeira já deu demonstração de que retribuirá a deferência que lhe foi prestada por ocasião de sua escolha e posterior nomeação. Tão logo assumiu o cargo, disse que “Temos de terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina”. Tal afirmação chegou a dar alguma esperança de que o STF não se curvaria diante dos recursos protelatórios propostos pelos réus do mensalão.

Exposto aos holofotes, não se conteve diante do estrelato: criou uma situação desagradável para a própria corte, pois, ao ouvir a “indignação cívica” contra a preservação do mandato do deputado presidiário Natan Donadon, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara mantendo o mandato do parlamentar. O argumento jurídico utilizado pelo ministro foi de que o condenado ficaria atrás das grades por mais de dois anos, o que contrariava o disposto nos artigos 55, III e 56, II da Constituição, que determina a perda do mandato do parlamentar que ficar afastado de suas atividades por mais de 120 dias. Segundo Gilmar Mendes, o ministro criou o mandato-salame, em que o deputado condenado dividiria o seu tempo entre o parlamento e a cadeia, metade em cada um.

Antes dessa manifestação, Barroso, ao apreciar o caso envolvendo o senador Ivo Cassol, decidiu que cabe ao plenário da Casa a que pertence o parlamentar resolver sobre a perda de mandato. Cassol também foi condenado a mais de quatro anos de prisão por fraudar licitações quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Diante dessas decisões contraditórias, Gilmar Mendes, mais uma vez, ironizou, dizendo que o ministro Barroso criou uma “jabuticaba jurídica”.

Depois de algumas gafes, próprias de quem vive a justificar suas decisões, surgiram para o ministro alguns problemas que o deixaram bastante irritado. Não foi somente a incompreensão de alguns quanto a hermenêutica utilizada para justificar seus votos. O problema agora envolve o escritório de advocacia que leva o seu nome: “LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS. ESCRITORIO DE ADVOCACIA”, acusado de ganhar um contrato de R$ 2 milhões com o governo federal mediante dispensa de licitação. O objeto da avença é a contratação de serviços de natureza jurídica na celebração de compromisso arbitral envolvendo vários pleitos do CETUC. Esse assunto está na imprensa, na internet e em vários blogs, alguns com manchetes desabonadoras para o ministro.

Ao votar pelo recebimento dos embargos infringentes propostos pelos mensaleiros, Barroso chegou a afirmar que se estivesse no julgamento do processo desde o início, votaria de outro jeito, mas como só chegou na fase dos recursos, tomaria outra posição, porque não poderia revisar as provas. Tão veemente foi sua decisão pelo recebimento dos embargos infringentes que, excitado, confessou que anular o recurso seria “casuísmo”. Foi repelido pelo colega Marco Aurélio que, de forma irônica, chamou-o de “novato” e crítico do próprio colegiado, “como o fez em votos anteriores”. Antes Barroso havia se queixado dos rigores das penas impostas aos mensaleiros, além de elogiar José Genuíno como um personagem histórico, que lutou contra a ditadura.

Ao emitir juízo de valor sobre os rigores das penalidades impostas, Barroso ficou impedido de julgar o feito, conforme dispõe o art. 36, inciso III da Lei Orgânica da Magistratura. Mas isso desequilibraria o placar favorável aos réus, de 6 a 5, e prejudicaria a absolvição dos mesmos, conforme combinado. Com o voto do decano a favor de um novo julgamento tudo pode acontecer – e é grande a chance de nada acontecer. Um novo julgamento significa um novo resultado. Os que sempre enalteceram os longos votos dos ministros para, ao final, dizerem simplesmente sim ou não, alegam que o decano decidiu pelo maior direito. Ora, segundo Cícero, “o maior direito é a maior injustiça”.  Ou, como diria Steinberg, “Há mil maneiras de praticar injustiças sem se quebrar uma única lei”.

*Luiz Holanda é advogado, professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.