A reforma das reformas, projeto do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia promete acabar com supersalários

Através de anteprojeto de Lei, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, propõe o fim dos supersalários no Judiciário da Bahia, gerando economia orçamentária, moralizando a folha de pagamento, trazendo transparência à população e valorizando as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.

Através de anteprojeto de Lei, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, propõe o fim dos supersalários no Judiciário da Bahia, gerando economia orçamentária, moralizando a folha de pagamento, trazendo transparência à população e valorizando as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, apresentou nesta quarta-feira (23/09/2015), na reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida, com a presença do governador Rui Costa, do procurador-geral da Justiça Márcio Fahel e outras autoridades e representantes da sociedade civil, o anteprojeto de lei de Modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia. O objetivo do anteprojeto é gerar economia orçamentária, moralizar a folha de pagamento, trazer transparência à população e valorizar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.

Segundo o presidente Eserval Rocha, a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário e trará efeitos orçamentários duradouros, que irão gerar economia aos cofres públicos da ordem de R$ 71 milhões, estimada para os três anos seguintes à implantação do novo padrão remuneratório. A iniciativa poderá se traduzir na contratação de mais servidores para atendimento à população.

O reformador

As ações da gestão Eserval Rocha no comando do judiciário baiano o inscreve com um dos homens públicos que mais contribuíram para o aprimoramento democrático e para o funcionamento das instituições do país. O desembargador conseguiu, no curto espaço de tempo de 18 meses, construir e reforma instalações do judiciário em diversas comarcas, implantar varas especializadas, descentralizar as ações do Tribunal, reorganizar a folha de pagamento do Poder Judiciário, promover concurso público com a finalidade de atender a Lei e preencher os quadros da instituição com servidores concursados, modernizar a gestão com a implantação de sistemas e uso de redes cibernéticas, e recuperar a capacidade de investimento do Tribunal.

O conjunto de ações não foi implementando por Eserval Rocha sem contar com a resistência dos setores mais atávicos do funcionalismo público, e sem colidir com inconfessáveis interesses. Independente do conflito que as inúmeras ações positivas causaram, a soma do trabalho está reposicionando o Poder Judiciário baiano como uma instituição que existe para servir ao povo.

O anteprojeto

A proposta de Lei, caso aprovada e sancionada, substitui o atual padrão de vencimentos dos servidores do TJBA, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Os chamados “penduricalhos” são considerados os grandes vilões da folha de pagamento do Poder Judiciário. São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários e as enormes discrepâncias entre as remunerações dos servidores que incorporaram tais vantagem e os que não incorporaram, muitas vezes exercendo o mesmo cargo e atuando na mesma atividade.

A iniciativa de transformar o sistema de vencimentos em subsídio em parcela única já foi adotada nos tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça da Bahia o encaminhamento ao Poder Legislativo do Estado de projeto legislativo no sentido de ajustar o plano de cargos e carreiras de servidores à necessidade de simplificar a composição da remuneração, reduzindo o número de verbas, gratificações ou vantagens que a integram, observados os princípios constitucionais e a manutenção do valor nominal da remuneração.

O projeto se encontra em fase de consulta pública, disponível no endereço eletrônico do Tribunal, para apresentação de críticas e sugestões pela sociedade.

Com o objetivo de democratizar a participação da comunidade jurídica e da sociedade como um todo, a Presidência realizará reuniões nos próximos dias com os representantes da Amab, Sinpojud, Sintaj, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público, e disponibiliza desde já, pelo prazo de 15 (quinze) dias, até 9 de outubro, o e-mail institucional subsidio@tjba.jus.br, para receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

Baixe

Anteprojeto de lei apresentado pelo TJBA na gestão do desembargador Eserval Rocha com a finalidade de acabar com os supersalários

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.