TSE adia decisão sobre continuidade de ação eleitoral contra campanha presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer

Dilma Rousseff, Renan Calheiros e Michel Temer. Contas da campanha presidencial estão sob suspeição.

Dilma Rousseff, Renan Calheiros e Michel Temer. Contas da campanha presidencial estão sob suspeição.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (25/08/2015) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).

O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de hoje, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

*Com informação da Agência Brasil

 

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