Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomenda a gestores uso do pregão eletrônico

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomenda do pregão eletrônico.

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomenda do pregão eletrônico.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram instrução, encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do estado recomenda a utilização preferencial do Pregão Eletrônico nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços. A orientação encaminhada aos gestores municipais, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, atende orientação técnica aprova pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o TCM é signatário, que reúne instituições como a Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, TCU, Corregedoria Geral da União e inúmeros outros órgãos de controle nos diversos estados do país.

A adoção sempre que possível do Pregão Eletrônico – destacam os conselheiros do TCM no documento distribuído com os prefeitos e presidentes de câmaras municipais – resultará “em mais celeridade, racionalização, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública municipal”, pelo fato de possibilitar a participação de maior número de concorrentes no processo licitatório. Isto garante, não só melhor preço, como também maior qualidade na prestação dos serviços e dos bens contratados ou adquiridos pela administração pública.

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