Termo de Ajuste de Conduta regulariza transporte complementar na Bahia

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (30/06/2015) pelo Governo do Estado – por meio da Seinfra -,  Agerba , Ministério Público Estadual (MPE), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado (ABEMTRO), Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (FETRABASE) e Associação das Cooperativas e Permissionários do Transporte Alternativo e Complementar na Bahia (ATAC) garante vitória de uma batalha que se estendeu por longos anos. Ação regulariza o transporte complementar em todas as regiões do estado, criando aproximadamente 270 novas linhas para o transporte de passageiros e beneficiando centenas de trabalhadores que saem da condição de clandestinos e passam a contribuir de maneira essencial para o sistema de transporte baiano. Ato fora realizado na sede do Ministério Público da Bahia e atividades coordenadas pela promotora Rita Tourinho.

Importante agente do processo, o deputado estadual Bira Corôa (PT) participou do ato solene e vibrou com o resultado da ação. “Hoje é um dia que marca a história de luta do povo desse estado. Quero parabenizar a todos que contribuíram para a assinatura deste termo, mas principalmente ao ex-governador Wagner, que em 2007 sancionou lei que permitiria a regularização da atividade desses trabalhadores, e ao diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, o qual demonstrou em todos os momentos atenção especial pela causa e teve um papel fundamental para a concretização. Foi a compreensão de todos os lados envolvidos que nos permitiu sair dessa mesa com um acordo firmado”, declarou o parlamentar.

Bira Corôa também fez questão de parabenizar os companheiros Teles, da região do extremo sul; Josuel, importante figura na luta da região do Médio Rio de Contas; Betão e Ivan do município de Apuarema, entre outros trabalhadores que possuem uma relação mais próxima com o Mandato da Igualdade e acompanhou de perto todo o trabalho nos quatro anos em que se estendeu a conformação do TAC.

A luta pela regularização do transporte complementar é uma bandeira de luta que acompanha Bira Corôa há mais de 10 anos. Desde seu mandato de vereador no município de Camaçari e durante toda sua trajetória na Assembleia Legislativa, acompanha de perto todas as ações que envolvem esses trabalhadores, seja na atividade de vans, transporte escolar e também o moto taxi. Para Bira Corôa, o caminho que garante avanços para os trabalhadores, para a população e para o Estado é o da regularização dos serviços.

TAC assinado hoje aponta ainda para ação que garante o refinanciamento de todas as multas aplicadas pela prestação intermunicipal de passageiros do sistema complementar, aplicadas antes da assinatura do acordo. Projeto que garante descontos e prazos será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

Além de condutores de diversas regiões, participaram do momento o também deputado estadual Zé Neto; os promotores Adriano Assis e Célia Boaventura; Fábio de Lima Barreto; Eduardo Pessoa, diretor executivo da Agerba; Décio Sampaio, da ABEMTRO; Antonio Carlos Melgaço, da FETRABASE; Carlos Dagoberto e Ricardo Medrado da ATAC.

 

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