Seminário internacional discute na Bahia corrupção e fiscalização das contas públicas

II Seminário Internacional de Controle Externo ocorre no Novo Hotel Salvador, em São Cristóvão, Salvador.

II Seminário Internacional de Controle Externo ocorre no Novo Hotel Salvador, em São Cristóvão, Salvador.

O II Seminário Internacional de Controle Externo, que vai discutir assuntos como a fiscalização das contas públicas e corrupção, começou nesta quarta-feira (19/08/2015), com a presença do governador Rui Costa, e prossegue até sexta (21/08/2015), no Novo Hotel Salvador, em São Cristóvão, Salvador. O evento, que tem como tema principal ‘O Desempenho das Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo’, faz parte das comemorações do centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), celebrado este ano. Estão reunidos no seminário convidados com experiência nacional e internacional em órgãos públicos e gestão de recursos. Serão realizadas, nos três dias, palestras e painéis sobre os sistemas de tribunais de contas do Brasil e Europa, modelos de governança pública, entre outros assuntos.

O governador, acompanhado do presidente do TCE/BA, o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo, abriu a primeira noite de seminário. Para o governador, os esforços devem ser para o trabalho preventivo do tribunal, trabalhando a legislação para que, antes que seja necessária uma condenação por eventuais desvios de recursos públicos, esses crimes sejam evitados. Rui Costa falou que o País vive um momento singular, em que a democracia precisa se afirmar como um processo duradouro. “Espero que aqueles que tenham cometido atos ilícitos sejam responsabilizados. Embora eu acredite na Justiça, entendo que chegou a hora de colocarmos algumas mudanças na agenda do Brasil para que não seja necessária a punição, como rever os processos licitatórios, e o marco do financiamento das campanhas políticas”.

Transparência

Rui ainda destacou a importância de órgãos de controle como o Tribunal de Contas para a melhoria da gestão pública e o avanço da democracia. “A transparência no trabalho dos tribunais faz toda a diferença e é admirável o TCE da Bahia estar debatendo temas como esses, que são trazidos no seminário, referenciado pelo que de melhor é feito não só no Brasil, mas também buscando modelos internacionais. E o tribunal tem feito grandes avanços do ponto de vista da transparência e da popularização do acesso às atividades “. Nesse sentido, o governador afirmou que, seguindo recomendações do TCE, até o final do ano, a administração estadual irá disponibilizar pela internet o salário de todos os servidores públicos.

O presidente Inaldo da Paixão homenageou os servidores que, segundo ele, fazem um trabalho de excelência no Tribunal de Contas do Estado. Para ele, a corrupção precisa ser combatida e por isso as instituições precisam ser fortes e organizadas para exercer o controle de forma criteriosa. “Esse papel cabe primordialmente aos órgãos de controle. Precisamos continuar nos esforçando para um exercício da função cada vez melhor e mais independente para que a herança não dure por somente 100 anos, mas seja eterna. Já temos uma credibilidade internacionalmente reconhecida e por isso que recepcionamos esse seminário, patrocinados pelo Banco Mundial e pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], que acreditam nesse trabalho centenário na Bahia”.

Palestra

Depois da cerimônia de abertura do seminário, a primeira palestra ficou sob responsabilidade do jornalista e professor Laurentino Gomes, que falou sobre ‘Burocracia e Corrupção: uma Viagem pela História do Brasil’. Com experiência no assunto, o jornalista já ganhou prêmios pelos livros ‘1808’, sobre a fuga da corte portuguesa de D. João VI para o Rio de Janeiro, e “1822”, sobre a Independência do Brasil, além de sua mais nova públicação ‘1889’, que trata da Proclamação da República.

Ele apresentou fatos históricos envolvendo a má utilização de recursos públicos, relacionando a burocracia e a corrupção. “É preciso entender o Brasil do passado para encararmos o cenário político e econômico atual. O país organizou, ao longo da história um estado muito complexo, muito difícil de se movimentar, com muitas leis e com uma estrutura muito grande para dificultar a vida das pessoas e obter favores pessoais”. Para o escritor, a burocracia, em si, não é um problema, a dificuldade maior é de como isso se organiza e quem usufrui da estrutura desse estado.

Além do jornalista, nos próximos dias participarão do seminário, nomes importante como como o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz; o relator das contas do Governo na gestão de 2014, ministro do TCU Augusto Nardes; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto; Hubert Weber, ex-presidente do Tribunal de Contas Europeu, e Ramiro Mendoza Zuniga, ex-Controlador-geral do Chile.

Encerramento

O encerramento será na próxima sexta-feira (21), no Teatro Castro Alves, às19h. Na solenidade será lançado o Selo Comemorativo dos 100 anos do TCE/BA, pelos Correios, e ainda terá espaço para o lançamento do livro ‘Uma Breve História do Controle na Visão de um Órgão Centenário’, que conta a trajetória do tribunal baiano. Ao final da cerimônia, haverá uma apresentação de grupo do Núcleos Estaduais Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá).

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