Seminário discute consórcios públicos na Bahia

Abertura do I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia).

Abertura do I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia).

O modelo de gestão associada de serviços públicos, como Saúde e manutenção de estradas, por meio de consórcios é o tema do Integra Bahia – I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia). O evento, que reúne municípios consorciados baianos e representantes de outros estados, foi aberto na noite de quinta-feira (20/08/2015) e se encerra nesta sexta-feira (21). Atualmente a Bahia conta com 34 consórcios públicos e deve ganhar outros 30 com a implantação dos novos consórcios interfederativos de Saúde.

A lei que prevê a criação de 28 consórcios e policlínicas no estado, sendo dez até 2016, será votada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima semana. No modelo, o Estado financia 40% dos custos mensais e os municípios dividem os 60% restantes. Também é de responsabilidade da administração estadual a construção das policlínicas, cada uma no valor de R$ 12 milhões e com custo operacional de R$ 700 mil por mês. A rede de atenção conta ainda com Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e Laboratórios de Saúde Pública (Lacen).

No primeiro dia do simpósio, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas esclareceu dúvidas dos participantes e destacou a participação do Governo no custeio dos serviços como principal diferencial do novo modelo de consórcio. “Nós avançamos bastante, conseguimos estruturar legalmente e estamos aptos à votação na semana que vem”. Caso a lei estadual seja aprovada, a instalação dos consórcios de saúde dependerá apenas da ratificação nas casas legislativas de cada município pactuado.

Descentralização das políticas públicas

Para o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, que na ocasião representou o governador Rui Costa, os consórcios são instrumento de descentralização de políticas públicas e do desenvolvimento regional. “Temos na Região Metropolitana de Salvador 77% da receita do Estado. Os consórcios vêm ajudar as regiões e precisamos distribuir melhor a riqueza”. Também participaram da solenidade de abertura os secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

Outras áreas fins dos consórcios integrados por municípios baianos são gestão ambiental compartilhada, infraestrutura hídrica, regularização fundiária, cadastro florestal, habitação rural e estradas vicinais. “Numa estrada em que passa uma ambulância, passa uma viatura da polícia, passa o ônibus escolar e passa também o caminhão para escoar a produção, trazer insumos. Portanto, é um exemplo concreto da vantagem dos consórcios a partir de estradas vicinais”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele afirmou que os consórcios vão facilitar ainda a ampliação de ações como o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).

Novo conceito

Ações de segurança pública e infraestrutura rodoviária também devem adotar a gestão consorciada. No mês passado, o executivo estadual transferiu máquinas e funcionários do antigo Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba), extinto na última reforma administrativa, a 158 municípios de dez consórcios intermunicipais. Por sua vez, os consórcios serão contratados para realizar a manutenção de estradas estaduais.

O prefeito de Serrinha e presidente da Fecbahia, Osni Cardoso, afirma que o conceito é novo no modelo federativo brasileiro, mas viável para levar serviços públicos essenciais à população principalmente nos pequenos municípios. “Já é comprovado que é funcional, que é necessário para facilitar a vida dos municípios e nós apostamos nesta ideia”.

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