Salvador ganha programa de incentivo ao desenvolvimento sustentável e inovação

Projeto-piloto vai fomentar investimentos a serem implantados em áreas degradadas da cidade.

Projeto-piloto vai fomentar investimentos a serem implantados em áreas degradadas da cidade.

Uma nova política municipal que vai contribuir para dar vida nova às áreas degradadas de Salvador, tendo como principais pilares as áreas de sustentabilidade e inovação e que vai possibilitar a atração de investimentos na cidade. Este é o mote do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), lançado pela Prefeitura nesta quarta-feira (12/08/2015), na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio. Na ocasião, o projeto de lei que institui o programa foi assinado pelo prefeito ACM Neto e encaminhado à Câmara de Vereadores, com pedido de brevidade para apreciação e votação.

“Esse é um programa de extrema importância para a economia da cidade. O que a gente pretende é facilitar novos investimentos e novos empreendimentos em áreas que precisam ser revitalizadas em Salvador. Vamos permitir que aqueles que invistam acumulem créditos de IPTU e ISS e depois podem diminuir o peso do que foi investido. A criação desses empreendimentos vai dinamizar a vida urbana dessas áreas e facilitar a criação de emprego em um momento tão crítico em que vive a economia brasileira”, destacou o prefeito, exemplificando que, somente em julho deste ano, a arrecadação municipal caiu mais de 11%, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Foram 25 mil pessoas que deixaram de pagar o IPTU no mês passado por conta da crise”, informou ACM Neto.

O presidente da ACB, Luiz Fernando Studart, parabenizou a administração municipal pela iniciativa, destacando que o programa segue o que há de mais moderno no setor e que é realizado em outros países, como a Espanha, Alemanha e Estados Unidos. “O PIDI representa uma mudança de paradigma na administração pública, além de ser democrático e inclusivo ao considerar principalmente os pequenos empreendimentos, que são a principal força da economia de nossa cidade. Para nós, esperamos que a área do Comércio possa se renovar e se tornar autossustentável”, complementou.

Funcionamento – O programa é destinado a empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados nas áreas do Centro Histórico, Barra, Comércio e Península de Itapagipe. O projeto aprovado poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do IPTU e do ISS. O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido.

Será permitida a cessão da titularidade do CIDEI para terceiros, a fim de que sejam pagos os mesmos impostos. A concessão do incentivo observa critérios como valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. A Prefeitura calcula que, em dez anos, prazo de duração do programa, a renúncia fiscal deverá chegar a R$500 milhões, já a partir de 2016. Apenas nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, a renúncia poderá chegar a R$30 milhões.

“Desta forma, vamos criar mecanismos de estímulo para a edificação, utilização e recuperação de imóveis, atração de emrpesas, moradias e atividades, de forma sustentável, gerando emprego e renda, preservando o meio ambiente e protegendo o patrimônio cultural”, afirmou a secretária municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Andrea Mendonça. “Entendemos também que precisamos estimular a ocupação e fixação de moradias para dar vitalidade às áreas. Assim o PIDI contempla o uso combinado de residências, comércio e serviços. É uma política pública municipal inovadora que trará uma nova dinâmica econômica aos sítios históricos de Salvador”, emendou.

Conselho – O programa também possibilitará a criação do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação, composto por várias secretarias municipais com a função principal de estabelecer os editais para a concessão dos incentivos. Nesses editais estarão definidos os objetivos de interesse público que devem nortear os projetos por segmento; o valor máximo do incentivo a ser concedido de acordo com o tipo de empreendimento; especificação dos critérios e respectivos fatores de ponderação, de avaliação dos projetos, conforme o tipo de investimento.

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