“Relatório síntese do BRT de Feira de Santana prova irregularidades da gestão municipal na execução das obras”, avalia deputado José Cerqueira Neto

Resumo do histórico do BRT de Feira de Santana junto ao Ministério das Cidades.

Resumo do histórico do BRT de Feira de Santana junto ao Ministério das Cidades.

Conforme documento do Ministério das Cidades, a Prefeitura de Feira tirou recursos do BRT da região do Tomba para construir as trincheiras da Maria Quitéria que em nada vão ajudar a melhorar o transporte coletivo da cidade. Na última sexta-feira (21/08/2015), o deputado José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) esteve em Brasília com o secretário de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, e sua equipe técnica para buscar informações sobre o projeto do BRT, além de saber o que foi apresentado no Ministério das Cidades e o que está sendo realizado em Feira de Santana. Ficou constatado, conforme consulta feita na própria sexta-feira, que a implantação do BRT em Feira de Santana foi modificada e não atende ao que foi solicitado e autorizado no Ministério pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, além de comprovar a inexistência da obra de trincheiras da Maria Quitéria e da João Durval.

Pelo que consta na carta consulta, a Prefeitura informou ao Ministério que Feira de Santana tinha Plano Diretor, quando não tem, e também informou que existirão dois corredores de tráfego, um da João Durval, ligando a Avenida João Durval Carneiro à Rua Pedro Américo Brito e à Rua Papa João XXIII, no custo de R$ 60.475.000, e o outro da Avenida Getúlio Vargas, no custo de R$29.000.000, medindo 4,45 km, ligando a Getúlio à Avenida Centenário e à Rua Dr. Olímpio Vital. Agora esses documentos foram encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que possam ser apreciados e que sejam feitas todas as investigações e apurações devidas.

De acordo com Zé Neto, a proposta do projeto foi alterada para atender uma promessa de campanha do atual prefeito.

O deputado Zé Neto afirma que:

– A situação é muito mais grave do que se pensa. Nesse caso há uma total mudança de finalidade no projeto que deixa de atender a região mais populosa, onde inclusive fica localizado o Centro Industrial Subaé, que aporta a maioria das indústrias da cidade, bem como os bairros populares que mais cresceram na cidade nos últimos anos e que foram muito atendidos, e continuarão sendo, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para mim, receber do Ministério das Cidades uma carta consulta onde o que consta lá como projeto do BRT é completamente diferente do que está sendo realizado na cidade é uma situação que chega a assustar. Essas mudanças precisam ser apresentadas e também deve ser comprovado como elas foram aprovadas e quais são as justificativas, porque são dezenas de cidades pelo Brasil que querem o recurso do BRT que foi liberado para Feira em função de ter uma região como a do Tomba, que tem uma necessidade imensa de melhoria no seu corredor de tráfego.

– Agora é hora de passar para a Justiça, para o Ministério Público Federal, para o Estadual, para a Defensoria Pública e todos esses mecanismos que terão acesso a essa documentação e que buscarão as respostas que a cidade espera. Inclusive, se alguma dessas mudanças tivessem que ser feitas pelo o que preconiza o Estatuto das Cidades, em seus artigos 43 a 45, seriam efetuadas mediante consulta pública e participação popular. Então, tudo está errado aí! Agora não é só a questão das árvores, que já é um absurdo e que eu sou contra. Eu sou a favor do BRT sim, mas na Getúlio não! E agora com essas irregularidades, que deixam mais claro que o que a Prefeitura quer, na verdade, é construir as trincheiras da Maria Quitéria que foi promessa de campanha do atual prefeito, o nosso enfrentamento perante essa situação cresce ainda mais. Há tempo de se sentar e resolver dentro da legalidade uma mudança brusca no projeto e atualizar essas informações, inclusive o próprio Plano Diretor que não existe (tanto que nesses últimos dias foi feita a licitação para realizá-lo), e fazer isso tudo dentro de uma lógica para a cidade receber o BRT de braços abertos e garantir que seja utilizado conforme as necessidades de grande parte da população”, declarou.

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