Procurador-geral Rodrigo Janot nega acordo com o governo para denunciar o deputado Eduardo Cunha

Rodrigo Janot: "Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações".

Rodrigo Janot: “Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou hoje (26/08/2015) de factoides e ilações a tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um “acordão” com o governo federal para denunciá-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

“Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações. A essa altura, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política. Este é um compromisso que eu assumo. Não há possibilidade de qualquer acórdão, como dito aí”, afirmou Janot, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo o procurador, um procedimento desse tipo seria impossível. “Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria de combinar com os russos. São 20 colegas trabalhando nessa questão e mais um grupo de delegados preparados e muito profissionais da Polícia Federal. Se eu tivesse condição de fazer um acordão desses, teria de combinar com os russos antes. Vamos convir que isso é uma ilação impossível.”

Contas do governo

Sobre questionamento à possibilidade de a presidenta da República, Dilma Rousseff, ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa de atrasos nos repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagamento de programas socais, o procurador-geral disse que aguarda explicações da Presidência da República sobre o assunto.

Em resposta aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que perguntaram da “demora” de uma representação dirigida a ele pelos partidos de oposição (Democratas, PPS e PSDB), pedindo abertura de investigação para apurar responsabilidades do governo,  Janot destacou que uma das mudanças promovidas na Procuradoria-Geral da República estabeleceu um regimento interno, por meio do qual foram fixados a forma, procedimento e prazos para apuração das representações que chegam ao gabinete dele.

“O Ministério Público tem um campo próprio de atuação, que realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político. Ela prossegue”, garantiu.

Sobre a teoria do domínio do fato, que, segundo o senador Aloysio Nunes, poderia incriminar a presidenta Dilma Rousseff, Rodrigo Janot explicou que ele “não dispensa prova”. “A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade transitiva. A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Ela permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa pessoa, mas volto a dizer: tem de haver prova.”

Sobre questionamento à possibilidade de a presidenta da República, Dilma Rousseff, ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa de atrasos nos repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagamento de programas socais, o procurador-geral disse que aguarda explicações da Presidência da República sobre o assunto.

Em resposta aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), que perguntaram da “demora” de uma representação dirigida a ele pelos partidos de oposição (Democratas, PPS e PSDB), pedindo abertura de investigação para apurar responsabilidades do governo,  Janot destacou que uma das mudanças promovidas na Procuradoria-Geral da República estabeleceu um regimento interno, por meio do qual foram fixados a forma, procedimento e prazos para apuração das representações que chegam ao gabinete dele.

“O Ministério Público tem um campo próprio de atuação, que realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político. Ela prossegue”, garantiu.

Sobre a teoria do domínio do fato, que, segundo o senador Aloysio Nunes, poderia incriminar a presidenta Dilma Rousseff, Rodrigo Janot explicou que ele “não dispensa prova”. “A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade transitiva. A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Ela permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa pessoa, mas volto a dizer: tem de haver prova.”

*Com informação da Agência Brasil

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