Preso na Lava Jato, José Dirceu pede ao STF para não ser transferido para Curitiba

Roberto Podval: “Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado".

Roberto Podval: “Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado”.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu hoje (03/08/2015) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Dirceu foi preso nesta segunda-feira, preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. A Polícia Federal (PF) aguarda autorização do Supremo para transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato.

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Dirceu argumenta que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado”, alega o advogado.

A autorização do Supremo é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado no processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo.

No ofício enviado ao ministro, o juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-ministro, justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal na capital paranaense.

“Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à Carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal”, explicou o juiz.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras, investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, quando foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos na estatal.

A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar sobre essas acusações somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.

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