Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana exige cumprimento de leis municipais e alerta que Boulevard Shopping deve cumprir a Lei

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny: “Enquanto vereador de Feira de Santana e presidente desta Casa, quero dizer que o Legislativo não irá permitir que o Boulevar Shopping venha fazer aqui o que eles querem em Feira de Santana".

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny: “Enquanto vereador de Feira de Santana e presidente desta Casa, quero dizer que o Legislativo não irá permitir que o Boulevard Shopping venha fazer aqui o que eles querem em Feira de Santana”.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (04/08/2015), o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), voltou alertar os empresários e órgãos públicos para o cumprimento de leis municipais em Feira de Santana.

“Enquanto vereador de Feira de Santana e presidente desta Casa, quero dizer que o Legislativo não irá permitir que o Boulevard Shopping venha fazer aqui o que eles querem em Feira de Santana. Aqui existe uma lei municipal que proíbe a cobrança de estacionamento, e esta lei vai ser cumprida na íntegra”, disse Ronny.

Ele se referiu ao cumprimento da lei municipal de nº 300/2013, de autoria do vereador Marcos Lima (RP), que dispõe sobre estacionamentos nos shoppings centers, supermercados, hospitais, clínicas, centros médicos/odontológicos, e qualquer estabelecimento comercial no município, e dá outras providências.

O presidente da Câmara lembrou que a direção do Boulevard Shopping chegou a anunciar que seriam cobradas as vagas de estacionamento, a partir de 1º de julho deste ano, mas, segundo Ronny, a medida não teve êxito porque a cobrança seria ilegal.

“Eles queriam fazer da mesma forma que fizeram nos shoppings de Salvador, quando passaram dois anos brigando na Justiça para derrubar a lei municipal de Salvador, e conseguiram derrubá-la. Mas enquanto isso não acontecer na cidade de Feira de Santana, como presidente desta Casa, como nós somos representantes legais do povo de Feira, o Poder Legislativo não irá permitir, de forma alguma, o não cumprimento desta lei”, reiterou.

Ronny acrescentou: “não iremos permitir essa forma abusiva da direção do Boulevard Shopping. E, diga-se de passagem, que eles fiquem alerta: isso é só o início, porque muitas leis terão que ser cumpridas, que eles não cumprem e nós vamos fazer cumprir”.

O vereador disse que o Supermercado G Barbosa, situado na rua Marechal Deodoro, também terá que cumprir a referida lei. Na oportunidade, o presidente do Legislativo Feirense convocou a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para ir junto com ele até à Superintendência de Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon), a fim de exigir à eficácia da lei.

“Nós vamos fazer com que não exista mais essa cobrança e, se porventura essa cobrança continuar no estacionamento do G Barbosa da Marechal Deodoro, nós vamos pedir o cancelamento do alvará”, alertou Ronny.

Na oportunidade, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que o Hospital Dom Pedro de Alcântara também está cobrando vaga de estacionamento.

Retomando o discurso, o presidente da Câmara garantiu que entrará em contato com a diretora do Procon para exigir o cumprimento da lei, tanto da parte do  Hospital Dom Pedro de Alcântara quanto do Supermercado G Barbosa e similares.

“E,  se entendermos que os diretores da Prefeitura não estão cumprindo com a lei, nós tomaremos as providências pedindo ao Poder Executivo que tire essas pessoas incompetentes, irresponsáveis, que levam como brincadeira a forma que esta Casa faz as leis”, pontuou.

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