Greve nas universidades estaduais da Bahia chega ao fim após governo assinar acordo com os professores

Governo assinar acordo com os professores.

Governo assinar acordo com os professores.

Após mais de 80 dias, chegou ao fim a greve dos docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Com a assinatura do acordo, em reunião nesta quinta-feira (05/08/2015), a categoria sai vitoriosa de um movimento que conseguiu arrancar do governo a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentarias e direitos trabalhistas.

Foram necessárias 16 mesas de negociação para que o Movimento Docente (MD) conseguisse uma proposta concreta que contemplasse parcialmente as reivindicações da pauta protocolada em dezembro deste ano. Para fazer a discussão avançar, a categoria teve que apresentar uma contraproposta.

O acordo apresentado pelo governo, e alterado inicialmente pelo Movimento Docente (MD), apresenta soluções para 2015 ao se comprometer, em um prazo de 60 dias, a revogar a lei 7176/97, garantindo o princípio da autonomia universitária, além de liberar as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho que estavam emperradas nas secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), algumas desde 2012. O documento também efetiva o remanejamento do quadro de vagas por universidade, viabilizando a implementação das promoções, e mantém a integralidade do orçamento de 2015 que vinha sendo contingenciado em 20 %, nos primeiros meses do ano.

Apesar do final da greve, as mobilizações continuam. As denúncias sobre os ataques que o governo vem fazendo aos direitos trabalhistas e todo processo de sucateamento que as Ueba enfrentam, tornadas públicas através das mobilizações dos docentes, evidenciam a necessidade de permanência das ações. A crise orçamentária que ameaça o funcionamento das universidades é uma luta que professores, estudantes e técnico-administrativos persistirão, já que o cenário que se avizinha é de aumento da precariedade nas instituições.

Termo de Compromisso

Ainda durante a reunião com governo, nesta quinta (6), o Fórum das ADs entregou um ofício com agendamento de reuniões. Inicialmente, isso estaria resolvido, se o Governo tivesse aceito assinar um termo de compromisso. O documento seria discutido no dia 31 de julho, mas a negociação não avançou porque os gestores públicos não apresentaram a proposta.

Responsável e comprometido com as Ueba, o Movimento Docente protocolou ofício junto à Governadoria, secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin). Nele, reivindica a criação de uma agenda de trabalho para tratar das questões pertinentes a 2016, como o novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Ueba e o planejamento do orçamento de pessoal, com o objetivo de garantir o fluxo contínuo das promoções na carreira, progressões, mudanças de regime de trabalho e concursos públicos. O agendamento prevê reuniões nos dias 13 de outubro, 18 de novembro e 10 de dezembro de 2015 para discussão da pauta.

Segundo Elson Moura, diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, é necessário que a categoria se mobilize ainda mais para combater a política de austeridade dos governos, que prevê cortes no orçamento destinado à educação. “Tivemos êxito com a greve. Através da nossa pressão e força, conseguimos colocar no acordo itens inicialmente negados. No entanto, ainda existem demandas para o próximo ano e que ficaram fora do documento por uma indisposição do governo de negociar”, explicou o professor.

Nas Ueba, a mobilização segue com debates, aulas públicas e tentativas de reunião com o governo. A proposta é forçar os gestores públicos a discutir o orçamento para o próximo ano, com a perspectiva de resolver a grave crise financeira das instituições, garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como direitos garantidos por lei ao trabalhador.

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