A greve deflagrada por servidores do Judiciário em Feira de Santana foi tema de uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (20/08/2015), na Casa da Cidadania, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fizeram a composição da mesa de honra, o presidente da CCJ, o edil Isaías de Diogo (PPS), Cláudio Bezerra da Costa, juiz da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana; juiz Viana Queiroz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Pedro Mascarenhas Lima Junior, presidente da OAB Subseção Feira; Magno Felzemburgh, procurador geral da Câmara Municipal de Feira de Santana; Abílio Barroso, professor e conselheiro Estadual da OAB; Jorge Cardoso Dias, diretor de Mobilização do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado da Bahia.
O diretor do setor de mobilização do Sindicato dos Servidores Judiciários do Estado da Bahia, Jorge Cardoso Dias, afirmou que a categoria tem consciência dos transtornos que vêm sendo causados pela paralisação, mas ressaltou que o movimento se faz necessário e é justo.
“Sabemos dos transtornos, dos empecilhos que atingem tanto a sociedade quanto ao corpo de advogados, mas estamos buscando com este movimento trazer melhorias para o Judiciário. Não estamos tão somente lutando por direitos e garantias dos servidores do Judiciário; estamos lutando por estrutura e qualidade”, afirmou o sindicalista, ressaltando que essa luta é de toda a sociedade, e não apenas do Sinpojud.
Ele argumentou que a melhoria nas condições de trabalho trará benefícios não apenas para os servidores, mas para todos que necessitam ou trabalham com serviços do Judiciário. “A greve não é para criar transtornos, mas para buscar melhorias. Gostaria de conclamar tanto a sociedade quanto à OAB. Melhorando o Judiciário, nós teremos maior celeridade, pois não é admissível a situação caótica que aqui está”, disse Jorge Cardoso.
Melhores condições de trabalho
O professor e conselheiro estadual da OAB, Abílio Barroso, chamou atenção para as condições de trabalho daqueles que atuam no Judiciário. “Temos buscado debater condições de melhorias para o Poder Judiciário, é preciso ter uma Justiça eficiente como preconiza o artigo 37 da Constituição. O pleito dos servidores na medida em que busca as melhorias e condições de trabalho é válido. Há um déficit de servidores, magistrados e as melhorias são necessárias”, analisa Abílio.
Procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana, o advogado Magno Felzemburgh fez um apelo para a questão de discernir o que é urgência, uma vez que durante a greve apenas serviços de urgência permanecem funcionando. “Estamos passando por um momento difícil de greve, reivindicação, paralisação que atinge toda a sociedade, mas em especial aqueles que vivem do Judiciário. Quero aproveitar para fazer um apelo e uma reflexão, pois é necessário abrir a nossa mente para conceitos do que são casos de urgência”, pontuou.
Para Magno, que atua na área do Direito do Consumidor, algumas ações são emergenciais e necessitam de urgência. “Uma ordem judicial não está sendo tratada como urgência, como a necessidade do consumidor para serviços como água, luz, plano de saúde. O cidadão que procura honrar seus compromissos, mas vê seu limite bloqueado, cartão bloqueado, com a vida financeira confusa e não há como limpar o nome, popularmente falando, e há conceitos de que esta medida não é considerada urgência. É necessário que haja uma junção entre servidores e advogados pelas melhorias no Judiciário; é necessário que haja uma reflexão sobre essas situações”, avalia.
Dificuldades no Judiciário são antigas
Pedro Mascarenhas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Feira de Santana, acredita que a crise do Judiciário não é uma situação nova. “Vivemos momentos de intensa irregularidade, mas isto não vem de agora. Essa irregularidade e falta de compromisso já vêm de mais de 20 anos, desde que iniciei na advocacia”, criticou.
O presidente da OAB subseção Feira de Santana lembrou a responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ-BA) com esta situação. “A greve mesmo prevista em nossa Constituição ela cria contratempos que impedem o exercício da advocacia e a legitimação do seu cliente de adentrar em um processo judicial. Mas essa greve que aí está tanto na esfera Estadual quanto Federal só veio por força de um Tribunal de Justiça combatido e enfraquecido, infértil. O que traduz para a nossa advocacia um dos Judiciários piores que temos no país. Não é a toa que é o quarto pior deste país”, afirmou Pedro.
Gastos do TJ-BA com pessoal
O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou dados a respeito dos gastos do Tribunal de Justiça da Bahia com o pessoal. “O TJ-BA apresentou um total de gastos de R$ 1.733.593.385, e foram gastos com pessoal R$1.495.422.806, ou seja, o gasto com pessoal é mais de 95% de todo o gasto do Judiciário baiano, mas os servidores estão insatisfeitos, os juízes estão insatisfeitos. Então, algo está muito errado”, avalia Luiz Viana.
Por avaliar que o debate precisa ser amplo, ele sugeriu à Câmara Municipal de Feira de Santana que apresente uma moção de apoio às reivindicações para que esta possa ser encaminhada ao Governo do Estado e Tribunal de Justiça. “Sugiro que apresentem uma moção de apoio, pois a questão não é apenas do Tribunal de Justiça, mas tornou-se uma questão de Estado, para que assim possamos encontrar uma solução para resolver o problema, senão este problema não será solucionado jamais”, ressaltou.
O vereador Isaías de Diogo (PPS) colocou à Casa da Cidadania à disposição, respondendo à solicitação de Luiz Viana. “Levaremos o seu pedido de moção ao presidente desta Casa, o vereador Ronny (PSDB), e com certeza este documento será encaminhado”, informou Isaías.
União das categorias em prol do Judiciário
Cláudio Bezerra Costa, Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, disse que as categorias não devem se digladiar entre sim, mas unirem forças. “A crise do Judiciário é uma causa urgente, não podemos mais adiar a discussão relativa a um termo tão gritante, mas inicialmente é indispensável pensar que estamos todos no mesmo barco”.
Ele acrescentou: “não existe luta entre juiz e servidor, entre advogado e servidor, todos nós queremos uma Justiça forte, e uma Justiça forte não se faz só com juiz fortes, mas com servidores fortes e bem remunerados e advogados fortes e bem atendidos. Não há cisão entre as categorias, todos nós queremos uma Justiça fortalecida, melhores condições de trabalho, uma melhor remuneração para todos, qualquer que seja”, destacou.
O juiz do trabalho ressaltou que é preciso encontrar uma solução definitiva para o problema do Judiciário. “A greve já se estende há muito tempo e é preciso dar um basta. Não um basta na greve, mas sim acharmos uma solução, não paliativa, mas definitiva, para que não fiquemos ano após anos discutindo o mesmo problema”, disse Cláudio.
Os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Carlito do Peixe (DEM) parabenizaram a OAB pela postura apresentada quanto à situação do Judiciário e à paralisação dos servidores.
Além dos citados, prestigiaram a audiência pública os vereadores Alberto Nery (PT), Cíntia Machado (PSC), Correia Zezito (PTB) e Pablo Roberto (PMDB); Fabricio de Castro Oliveira, vice-presidente da OAB Bahia; Dinailton Oliveira, ex-presidente da OAB Bahia; Zenildo Castro, diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado da Bahia; José Batista Santana, gerente regional do Trabalho de Feira de Santana.
O evento contou ainda com a presença de Carlos Eduardo Guimarães, vice-presidente de OAB Feira de Santana; Marcos Carvalho, diretor financeiro da OAB Feira de Santana; Camila Trabuco de Oliveira, presidente de Prerrogativas da OAB Feira de Santana; advogada Flávia Pacheco Sampaio Queiroz; Ananda Evelyn Rossoy Vasconcelos, estudante de Direito da FAT; advogada Jamille Santana Santos (representando o Deputado Zé Neto); entre outros advogados, estudantes e servidores do Judiciário.
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