Com documentos em mãos, vereador denuncia invasão de área institucional do Município de Feira de Santana

Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom) denuncia apropriação de patrimônio do município.

Vereador Ewerton Carneiro da Costa (Tom) denuncia apropriação de patrimônio do município.

Em discurso na Casa da Cidadania, nesta terça-feira (04/08/2015), o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) voltou a fazer uma grave denúncia contra a Nordeste Empreendimentos. Segundo ele, a empresa teria invadido e comercializado uma área institucional em Feira de Santana, na avenida Nóide Cerqueira.

“Eu trouxe uma denúncia de que uma área institucional foi invadida, estou com a planta na mão, fui investigar a denúncia de que o Loteamento Parque Centauro foi explorado por uma empresa de Feira de Santana, a Nordeste Empreendimentos  e,  naquela na área institucional, identificamos que ela já foi comercializada. Então, fui até a Prefeitura Municipal e procurei ver o IPTU daquela área e encontrei o IPTU em nome da Prefeitura Municipal de Feira de Santana”, informou  o edil, afirmando que encaminhará a denúncia para o Ministério Público Estadual e Federal.

Tom acrescentou que se dirigiu ao Cartório e obteve a informação de que, realmente, a referida área é institucional. Tom disse que procurou também os secretários municipais, Carlos Brito (Planejamento)  e  Expedito Eloy (Fazenda), que, segundo o vereador, confirmaram, através de documentos, a existência dessa área da Prefeitura.

Em aparte, o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) sugeriu ao secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que autorizasse, o mais rápido possível, a derruba de qualquer construção irregular no terreno citado. “Se é institucional, a área é da Prefeitura”, justificou.

Segundo Tom, caso as providências não sejam tomadas pelo Governo do Municipal, o prefeito José Ronaldo pode até ser cassado por improbidade administrativa. “Mas eu sei que o nosso prefeito é responsável e vai tomar as medidas cabíveis”, anseia.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Ronny autorizou Tom a procurar  o procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburg, para que seja feito um encaminhamento de toda a documentação pertinente à denúncia junto à Polícia Federal e Ministério Público. “Tem que constar todas as queixas, nomes de todos os diretores e secretários da Prefeitura que estão sendo coniventes”, disse o presidente da Câmara Municipal.

Em aparte, o líder do Governo na Câmara, José Carneiro (PSL), afirmou que duvida que algum secretário ou diretor seja conivente. “O Governo José Ronaldo não permite que secretários e diretores sejam coniventes com coisas deste porte. Tenho certeza que se tiver alguma participação de secretário ou diretor em ações irregulares, o prefeito José Ronaldo exonera imediatamente, porque este Governo se respeita”, pontuou.

Também em aparte, o líder da bancada de oposição, Alberto Nery (PT), sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa da Cidadania (CPI), para apurar as supostas irregularidades na liberação de Habite-se – certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.

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