Camargo Corrêa fecha acordo com Cade e pagará R$ 104 milhões

Diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini foi condenado a 15 anos de prisão.

Diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini foi condenado a 15 anos de prisão.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou hoje (19/08/2015) acordo com a Construtora Camargo Corrêa, uma das investigadas na Operação Lava Jato, e dois de seus ex-executivos. Pelo acordo, a empresa deverá contribuir em procedimento que apura a ocorrência de cartel no mercado de obras e montagem industrial no setor de óleo e gás, em licitações da Petrobras. A construtora também concordou em fazer contribuição financeira de mais de R$ 104 milhões.

Segundo o Cade, trata-se do maior valor já estabelecido em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), como é chamado o acordo firmado hoje com a empresa. O TCC exige que os assinantes cessem seu envolvimento ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações.

Diferente da leniência, que é um outro tipo de acordo, ele não permite a extinção completa da punição. Além disso, obriga ao pagamento de uma contribuição, que é encaminhada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

De acordo o Cade, os participantes do TCC “ofertaram contribuições relevantes às investigações, confirmando fatos e trazendo novas evidências”. A utilidade da colaboração é levada em conta para a homologação do acordo.

A prática de cartel em licitações da Petrobras é investigada em inquérito administrativo no Cade, com base no acordo de leniência fechado em março com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas do grupo Setal/SOG, em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná.

“As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, informa comunicado do Cade. O acordo de leniência é um instrumento disponível apenas para o primeiro proponente e prevê imunidade total ou parcial na esfera administrativa e também na penal, por ser firmado em conjunto com o Ministério Público.

A exemplo do que ocorre no TCC, os beneficiados pelo acordo de leniência também devem cessar seu envolvimento na conduta ilícita, confessar e cooperar com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A empresa também pode ter uma redução de 30% a 50% no valor da multa que seria imposta.

Em nota, a Camargo Corrêa informou que o acordo com o Cade “é consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle”.

De acordo com a empresa, foram entregues às autoridades emails, agendas e extratos de conta telefônica identificados em auditorias internas. A construtora acrescentou que “reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção de medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos”.

*Com informação da Agência Brasil.

Outras publicações

‘Estamos caminhando para o Estado de exceção’, diz ex-presidente Dilma Rousseff sobre declaração do ministro boquirroto Alexandre de Moraes O ministro da Justiça Alexandre de Moraes é qualificado por parlamentares e lideranças políticas como golpista boquirroto. A ex-presidente Dilma Rou...
Lava Jato: em delação, Marcelo Odebrecht segue roteiro próprio e afirma, segundo revista Veja, “Lula nunca gostou de mim” Três gerações da família Odebrecht: Marcelo (delator da Operação Lava Jato), Norberto (morto) e Emílio. Reportagem de Bruna Narcizo publicada no sáb...
Ministro do STF autoriza acesso aos documentos sigilosos da operação Lava Jato Documentos da operação Lava Jato liberados pelo ministro Teori Zavascki. Gráfico elaborada pelo Jornal Folha de São Paulo aponta possível esquema...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br