Barragem do Sobradinho: Senador Walter Pinheiro quer STF no impasse sobre pagamento de indenizações pela Chesf

A Usina Hidrelétrica de Sobradinho está localizada nos municípios de Sobradinho e Casa Nova, estado da Bahia, a 40 km das cidades de Juazeiro e Petrolina.

A Usina Hidrelétrica de Sobradinho está localizada nos municípios de Sobradinho e Casa Nova, estado da Bahia, a 40 km das cidades de Juazeiro e Petrolina.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) vai apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse envolvendo o pagamento de indenizações pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) nas desapropriações ocorridas no ano de 1976 pela construção da Barragem de Sobradinho, na Bahia.

A decisão foi anunciada após audiência realizada, na manhã desta quarta-feira (26/08/2015), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que debateu a questão para auxiliar as famílias vítimas do processo de desapropriação.

Pinheiro disse ainda que busca posicionamento da Secretaria Geral da Presidência da República: “Esse é um processo que se arrasta há muitos anos e afeta pelo menos 240 famílias. Nossa reclamação é que o Estado Brasileiro não pode aguardar ‘ad aeternum’ uma decisão judicial. Precisamos de um posicionamento para essas famílias sobre os encaminhamentos”.

Ausência

A ausência do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, na audiência foi criticada. O presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), defendeu que o colegiado aprove requerimento dando a Adams prazo de 60 dias para se manifestar sobre o processo, podendo incorrer em crime de responsabilidade, caso não se manifeste.

Pinheiro lembrou que sequer foi apresentada proposta de intervenção em benefício das famílias, como a execução de políticas de irrigação e de desenvolvimento rural, “técnicas que poderiam ser discutidas para essas famílias, já utilizadas na região em benefício de grandes indústrias, como as de beneficiamento de vinhos e produção de frutas”.

Os convidados relataram o descaso com as famílias, a desorganização da produção local e a falta de perspectivas para os trabalhadores rurais. O advogado Mário Moreira, representante OAB/BA, lembrou que as famílias vítimas deixaram seus sucessores como herdeiros desse direito (indenização).

Cláudio Bastos, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia- FETAG/BA, revelou que, “apesar do êxodo, muitas famílias ainda permanecem na área e poderiam estar contribuindo para o desenvolvimento da região”.

O presidente da Associação dos Moradores dos Povoados Atingidos pela Barragem de Sobradinho (AMOPOABS), José Gomes de Souza, leu uma carta em que relata o sumiço dos documentos das vítimas nos fóruns locais. “Só receberam do Estado brasileiro a tristeza de ver tirar o direito de suas terras. Não podemos esperar mais 30 anos para resolver esse problema social!”, apelou José Gomes.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), David Wylkerson, disse que não entende a falta de entendimento pelos representantes da União, mesmo reconhecendo toda a legalidade da tramitação processual. “Já há uma sinalização dos representantes das vítimas da possibilidade de se fazer um acordo”, afirmou.

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