Artigo de Luiz Nassif relaciona atuação do ministro Gilmar Mendes e corrupção no TJBA, durante gestão do desembargador Mário Alberto Simões Hirs

Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Episódio envolvendo o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo e o TJBA não foi esclarecido para a sociedade, e deixou nódoa na reputação do ministro.

Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Episódio envolvendo o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo e o TJBA não foi esclarecido para a sociedade e deixou nódoa na reputação do ministro.

Com o título ‘O verdadeiro temor de Gilmar Mendes’, o jornalista Luiz Nassif publicou artigo no dia 15 de fevereiro de 2014 em que relaciona indícios de atos de corrupção ocorridos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na gestão do desembargador Mário Alberto Simões Hirs, com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes.

No artigo, Luiz Nassif destaca que o Tribunal de Justiça da Bahia pagou a exorbitante quantia de  R$ 10,5 milhões ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) para realizar cursos para juízes e funcionários.

O verdadeiro temor de Gilmar Mendes | Por Luis Nassif

A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões – o suposto desvio de recursos públicos pelo PT -, mas R$ 10,5 milhões.

Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.

Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um MInistro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.

O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasilia para acompanhar os processos no CNJ.

O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.

Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como nao investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.

As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível açao do CNJ atribuindo-lhe um caráter político.

Reveja o caso

No dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$ 10.520.754,54 com o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo) de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$ 2.446.057,00. No total, foram R$ 12.996.811,00. No evento de lançamento da parceria, o Ministro Gilmar Mendes compareceu.

Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes.

O que consta no Diário do TJBA:

“DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/12*

Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP, inscrito no CNPJ sob o nº 02.474.172/0001-22. Objeto: Implementar as ações que integram a Matriz de Capacitação, objeto do Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores da área finalística e da área meio. Valor: R$10.520.754,54 (dez milhões e quinhentos e vinte mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), autorizando, no presente exercício, o empenho no valor de R$9.243.262,84 (nove milhões e duzentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que será atendido, pela Unidade Orçamentária 204.001, Unidade Gestora 292, Atividade 4556, Elemento de Despesa 33.90.39, Subelemento 39.13-6, Fonte 20 consoante PA. nº 18145/2012. Data: 20/04/2012.

Nesse período, o TJBA estava sob inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Da inspeção resultou a instauração de sindicâncias para apurar irregularidades na compra de imóveis e na falta de controle sobre os contratos.

Em fevereiro de 2014, durante visita de correição do CNJ ao TJBA, o ministro Francisco Falcão, em entrevista ao jornal A Tarde, afirmou que existiam suspeitas de vendas de sentença e de compras injustificadas realizadas pelo TJBA. Ele afirmou, também, que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui.”.

Baixe reportagem do Jornal do Brasil e A Tarde

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