TJBA é destaque em premiação do CNJ

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é premiado pelo CNJ.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é premiado pelo CNJ.

“Foi muito significativo, uma grande satisfação em ver a Bahia numa noite de reconhecimento nacional”. Assim definiu, ainda emocionada, a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva, sobre a entrega da V edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada na da terça-feira (30/06/2015), na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi agraciado, no âmbito da Justiça Estadual, por ter alcançado, pelo critério absoluto, o maior índice de composição durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação, realizada no ano passado. O prêmio é concedido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ.

Em novembro de 2014, após dez dias de trabalho, o TJBA totalizou R$ 358,8 milhões e 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado. O índice de sucesso chegou a 69%. O TJBA superou outros 26 tribunais de todo o país, incluindo os de maior estrutura.

A desembargadora, que representou o presidente Eserval Rocha, recebeu a placa das mãos da conselheira Ana Maria Amarante. A cerimônia foi dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

“Foi uma solenidade simples, com a presença de vários conselheiros. Uma homenagem aos tribunais que se destacaram nesse movimento feito pelo CNJ, uma forma de motivar os tribunais”, lembrou a 1ª vice-presidente.

Constelação
O juiz Sami Storch, titular da Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Amargosa, no Recôncavo Baiano, também recebeu o reconhecimento do CNJ; ganhou menção honrosa na categoria juiz individual pelos trabalhos desenvolvidos na comarca.

O magistrado desenvolve a técnica da Constelação Familiar para a resolução de conflitos. Desde 2006 o juiz Sami Storch ministra workshops de constelações familiares, a partir do princípio das constelações sistêmicas desenvolvido pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger.

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem se destacado pelo engajamento, pelo desenvolvimento desse movimento de conciliação. Temos desenvolvido boas práticas, inclusive adotadas por outros tribunais, a exemplo do Balcão de Justiça e Cidadania, ferramenta de pacificação social que promove acordos antes mesmo de os conflitos serem levados à Justiça”, diz o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais.

“A Bahia tem mostrado o seu valor e está de parabéns. Para nós, é importante esse reconhecimento porque mostra que estamos no caminho certo”, conclui.

Mediação
Ao todo, 28 práticas foram homenageadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, que desde 2010 busca identificar, premiar e disseminar ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação e pacificação das partes.

Durante a sessão plenária do CNJ, realizada também na terça-feira, o ministro Lewandowski destacou a importância do prêmio “do ponto de vista moral e institucional” e aproveitou para ressaltar a aprovação da Lei da Mediação, publicada na edição do mesmo dia do Diário Oficial da União, um “marco regulatório desse meio de solução alternativo de controvérsia”.

“Combateremos o crescimento das demandas no Judiciário com conciliação, mediação e arbitragem, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como por meio de metas e planejamento estratégico do Judiciário e das edições de súmulas vinculantes e julgamentos mais acelerados de recursos extraordinários com repercussão geral, que temos implementado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

“Estamos extremamente gratos pelo esforço que todos fizeram em prol do aperfeiçoamento desse importante instrumento que, insisto em dizer, descongestiona o Judiciário mas, principalmente, pacifica o país. Tenho certeza que esse prêmio servirá de estímulo para que outros magistrados, tribunais e instituições sigam essa senda, que fará com que sejamos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário”, completou o presidente do CNJ, em discurso para os premiados.

Cultura
Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade.

“Considero a diminuição de passivo de processos uma consequência natural. O que me encanta e encanta a todos que trabalham com a conciliação é a transformação que podemos fazer na sociedade e na satisfação que a autocomposição causa ao jurisdicionado, coisa que não vemos com a decisão judicial”, afirmou Campelo.

Este ano, o Prêmio Conciliar é Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual; Instrutores em Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação além do Prêmio Especial de Qualidade.

O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.

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