Senador Fernando Collor propõe agenda suprapartidária para criar normas contra “hegemonia” do MPF

Fernando Collor quer leis para garantir que os membros do MPF possam ser fiscalizados.

Fernando Collor quer leis para garantir que os membros do MPF possam ser fiscalizados.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou à tribuna do Senado hoje (16/07/2015) para criticar a atuação do Ministério Público Federal. Ele propôs uma “uma agenda suprapartidária, isenta política e ideologicamente, de modo a atuar para garantir que o MPF retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito”.

Ex-presidente da República, Collor afirmou que o Brasil passa por um “projeto de hegemonia” do MPF comandado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “que tenta subjugar as demais instituições”. O senador defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para garantir, entre outras coisas, que os membros do MPF possam ser fiscalizados e investigados quando cometerem excessos e perseguições.

“Quem fiscalizará os atos ilegais do Sr. Janot? Quem freará o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele?”, questionou Collor. Ele perguntou se ficariam todos temerosos com os atos, investigações, vazamentos, buscas e apreensões do procurador.

E acrescentou: “Por que ficamos todos nos justificando com base tão somente em notícias e em fatos vazados seletivamente? Por que não nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se não conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que eventualmente estejam justificando as investigações? Quem, afinal, vai parar o Sr. Janot?”

Collor não detalhou, porém, qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.

Na terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências funcional e particular do senador, nas quais foram apreendidos documentos, computadoras e bens, entre eles três carros de luxo avaliados em cerca de R$ 6 milhões.

Fernando Collor queixou-se de não ter sido comunicado da busca, de os agentes não terem apresentado o mandado e de terem desrespeitado a Polícia Legislativa, que se opôs ao arrombamento do apartamento funcional, sob alegação de que o imóvel faz parte das instalações do Senado.

Em nota divulgada terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República informou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência funcional de parlamentares alvos da Operação Politeia. Na nota, a procuradoria esclareceu que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos no apartamento funcional dos investigados, que não são considerados extensão das dependências da Casa.

“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.

“Nesta semana, como já disse nesta tribuna, fui humilhado. A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso de vista”, alertou Collor.

Alguns senadores manifestaram solidariedade a Collor e reclamaram de condenação prévia da opinião pública pelo fato de responderem a processos judiciais, em razão dos vazamentos de informações parciais dos processos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também comentou o discurso de Collor. “Na democracia, os Poderes têm pesos e contrapesos entre si. Nenhum poder pode se sobrepor a outro”, disse Renan. “Mais uma vez, queria lembrar isso aos senadores e alertar que nossa democracia não pode pagar para ver. Ela não pode correr risco. Os Poderes precisam ser harmônicos e independentes. Temos de seguir a separação dos Poderes, mas não podemos permitir que um poder queira se afirmar em cima de outro. Desse modo, estaremos ferindo de morte a própria democracia”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil.

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