Senado prorroga por mais dois anos prazo para municípios erradicarem lixões

Municípios recebem prazo extra para eliminar depósito irregular de lixo.

Municípios recebem prazo extra para eliminar depósito irregular de lixo.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (01/07/2015), projeto que prorroga por mais dois anos o prazo para municípios erradicarem os lixões. A apreciação do PLS 425/2014, uma demanda dos municípios, é a primeira de uma lista de matérias encaminhadas pela Comissão do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pinheiro explica que, segundo a legislação vigente – Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – o prazo para erradicação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014.

“Dos 5.564 municípios brasileiros, quase três mil ainda não conseguiram cumprir o prazo. Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso”, disse o senador.

O projeto aprovado nesta quarta-feira integra uma lista de 20 matérias prioritárias, entregues como resultado dos primeiros trabalhos da Comissão do Pacto Federativo, instalada há um mês. A lista traz propostas que estão prontas para a deliberação de Plenário e não trazem impactos financeiros para a União. Após a aprovação no Senado, o PLS 425/2015 segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Redação
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