Registro civil após prazo legal ainda é uma realidade no Nordeste

NUDH viabiliza registro de nascimento de adolescentes.

NUDH viabiliza registro de nascimento de adolescentes.

NUDH viabiliza registro de nascimento de adolescentesSó agora, Diana Santos, 13, e Messias Silva, 16, foram registrados e passaram a possuir o mais básico dos documentos: o registro civil de nascimento. Os responsáveis pelos adolescentes foram encaminhados ao cartório de registros civil de pessoas naturais do Pilar, no Fórum Ruy Barbosa, nesta terça (14/07/2015), pela equipe do Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social SJDHDS.O caso dos adolescentes ainda é uma realidade no país, sobretudo, no Nordeste.

De acordo com dados do IBGE, a cada 100 crianças nascidas na região, 14 não são registradas. “A pessoa que pegou ela pra criar disse que registraria, mas não registrou”, explicou a avô da jovem Diana, Maria Aúrea, para justificar o longo tempo que levou para fazer o reconhecimento civil da neta. Sem o documento, conta ela, a jovem apenas acompanha aulas na escola, mas sequer foi matriculada e nem pôde fazer as provas.Já dona Rita Silva, mãe de Messias, falou da dificuldade de atendimento em hospitais, que ela enfrentou por não ter a certidão de nascimento do filho. Feliz com o registro, ela já faz planos para o futuro do filho. “Quero que ele estude e se torne uma pessoa de bem, porque sem a certidão a gente não é ninguém”, comemorou.

O registo civil é necessário para o pleno exercício de cidadania. Sem ele, o cidadão não é percebido pelo Estado e deixa de exercer direitos civis, políticos e sociais. “Muitas vezes, quando essas pessoas chegam até nós, somos a última porta que elas batem”, explica a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos NUDH, Ana Paula Brito, que atende diariamente a casos de pessoas interessadas em fazer o registro tardio de certidão de nascimento.Parceria entre TJ e Governo interliga cartórios a maternidadesAtravés de uma parceria entre o Tribunal de Justiça TJ e o Governo do Estado, 12 maternidades públicas já registram a criança imediatamente após o nascimento, em unidade do cartório instalada na unidade de saúde.

A medida que visa reduzir o índice de subregistro civil ainda deve ser implantada em mais 30 unidades que funcionam de forma interligada ao cartório. A ação facilita a vida dos pais, pois o registro da criança posterior ao que determina a lei exige a apresentação de diversas certidões. “Com essa ação, esperamos contribuir para garantir o registro e proporcionar a essas crianças o direito à cidadania e dignidade”, explica a coordenadora de Promoção e Proteção da Cidadania e Direitos Humanos, Maria Fernanda Cruz.Com o intuito de sensibilizar a sociedade civil, representantes municipais, servidores da saúde e de cartórios para a importância do registo, a SJDHDS irá realizar, no mês de agosto, o II Encontro Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.

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