Professores das Universidades Estaduais da Bahia condicionam fim da greve ao cumprimento proposta de acordo por parte do governo

Reunião dos professores da Uefs condiciona fim da greve.

Reunião dos professores da Uefs condiciona fim da greve.

Em nota emitida na quinta-feira (30/07/2015), o movimento grevista dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) conficionaram o fim da greve ao “cumprimento do acordo por parte do governo”.

Confira o teor da nota

Professores da Uefs condicionam fim da greve ao cumprimento do acordo por parte do governo

O final da greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) depende da capacidade de negociação do governo Rui Costa. Em assembleia realizada nesta quinta (30/07/2015), os docentes da Uefs condicionaram o término do movimento paredista à assinatura da Minuta do Termo de Acordo do dia 28 deste. Também será necessária a apresentação do Termo de Compromisso que criará um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o quadro de vagas de 2015 e 2016, e uma agenda de reuniões que tenha como pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e a Lei 7176/97. O mesmo encaminhamento foi aprovado na Uneb, Uesc e Uesb.

Por enquanto, a categoria permanece em greve e na expectativa de que na reunião desta sexta-feira (31), o governo assine o documento. Como parte das atividades de mobilização, será realizado um encontro com as entidades ainda nesta sexta (31), às 9h, na sede do sindicato, além de assembleia no dia 4 de agosto para reorganização das atividades e retomada do calendário acadêmico, caso o acordo seja assinado pelos gestores públicos.

“Através da luta dos estudantes e professores, o governo foi pressionado a apresentar, logo após a ocupação na Secretaria da Educação, a Minuta do Termo de Acordo. Por isso, devemos nos manter mobilizados para garantir novos avanços. A política de austeridade do governo já foi anunciada com cortes nos diversos setores públicos. Desta forma, temos como grande desafio a reivindicação por ampliação do orçamento para 2016”, alertou Gracinete Bastos, diretora da Adufs.

Em assembleia, a diretoria da Adufs registrou que foi preciso que a categoria chegasse a quase 80 dias de greve para que o governo Rui Costa apresentasse uma proposta. Apesar de não contemplar a totalidade da pauta, representa uma grande conquista para as Ueba, já que os itens negociados tratam da autonomia universitária e da garantia dos direitos trabalhistas.

Minuta do Termo de Acordo

Constam na Minuta do Termo de Acordo o encaminhamento de Projeto de Lei (PL) que efetiva o remanejamento do quadro de vagas, implementando os processos de promoção em 2015. No início das negociações, o governo sinalizou, apenas, com 20 vagas por universidade. Após pressão, foram redistribuídas 35 somente para a Uefs.

Também estão o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) que revoga a lei 7176/97 à Assembleia Legislativa (Alba); mais a implantação, em até 60 dias, dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em trâmite nas secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb).

Para garantir a implantação das promoções, progressões e mudança de regime, mais o remanejamento do quadro de vagas, a Minuta estabelece que os recursos necessários serão disponibilizados pelo Estado, sem prejuízo aos demais direitos trabalhistas e sem comprometer a verba de custeio, investimento e manutenção das Ueba.

Feira de Santana, 30 de julho 2015.

 

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