Presidende do Senado chama operação da PF de “intimidação”; Collor culpa procurador-geral

Para Renan Calheiros, as investigações devem respeitar o devido processo legal.

Para Renan Calheiros, as investigações devem respeitar o devido processo legal.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (14) uma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava Jato, durante a qual foram feitas buscas e apreensões nas residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

“Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação”, disse o presidente.

Ele destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Disso não abriremos mão.”

Renan explicou que as investigações devem respeitar o devido processo legal e o direito ao contraditório. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Após a leitura da nota, o presidente passou a palavra ao senador Fernando Collor, que subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo. “Não é de hoje esse tipo de perseguição, de vingança, cometido contra mim pelo procurador-geral.” Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas residências funcional e particular em Brasília.

“Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados”, esclareceu.

Ele questionou também a apreensão de bens e documentos sob o argumento de evitar a destruição de provas referentes a um ato cometido dois anos antes. Collor reiterou que nunca foi ouvido nas investigações.

“Se jamais fui ouvido, se sequer prestei depoimento, se a operação ainda está na fase de investigação, ou seja, nem denúncia formal ainda houve, isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação? Invasão de propriedade particular ou institucional dessa ordem é ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa? Não é assim que se constrói um verdadeiro Estado de Direito.”

Os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra optaram por se manifestar apenas por meio de comunicados públicos. Em nota, Nogueira informou que “os últimos atos da Justiça fazem parte do processo regular de investigação”. Ele reafirmou sua “confiança na apuração para que a verdade prevaleça”.

Fernando Bezerra também manifestou sua “confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório e continua, como sempe esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas”.

A nota divulgada por Fernando Bezerra acrescentou que os “documentos poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento”. Ele adiantou que aguarda para prestar depoimento na invetigação.

Nota da Mesa Diretiva do Senado

Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.

Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.

A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.

Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.

É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.

As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.

Mesa Diretora Senado Federal

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