Bahia: ‘Pacto pela Vida’ atende presos em flagrante com problemas de drogadição

Pacto pela Vida promove parceria com o TJ.

Pacto pela Vida promove parceria com o TJBA.

Foi discutida, nesta terça-feira (30/06/2015), durante reunião da Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), uma proposta de intervenção do projeto Corra pro Abraço no Núcleo de Prisão em Flagrante do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A intenção é garantir os direitos das pessoas em vulnerabilidade social que fazem uso prejudicial de álcool, crack e outras drogas e são presas em flagrante, assegurando o seu acesso às políticas de Saúde, Assistência Social, Justiça, entre outras. Tendo tomado conhecimento das funções do Projeto Corra pro Abraço, o juiz Antonio Alberto Faiçal, da Presidência do Tribunal de Justiça, propôs a parceria, acreditando que a reincidência de prisões relacionadas ao uso ou porte de drogas podem ser prevenidas, caso ações de cuidado e promoção da cidadania sejam garantidas. “Em nossas decisões, percebemos uma grande quantidade de pessoas recorrentemente presas por pequenos delitos. Precisamos resgatar esse sujeito para que ele não volte a delinquir”, avaliou o magistrado.

“Nós acompanhamos de perto muitas dessas pessoas e constatamos que estar preso ou estar solto é uma variável na realidade da vida dos usuários que o projeto atende nas ruas”, explica a Superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Denise Tourinho, ao se referir às ações já desenvolvidas pelo projeto, iniciativa da SJDHDS em parceria com o Centro de Referência Integral do Adolescente (CRIA).

Entre as propostas apresentadas, estão o encaminhamento para assistência terapêutica individualizada do usuário, que será acompanhado por uma equipe técnica especializada, facilitar o acesso à Justiça, promover a geração de emprego e renda, incentivando o cooperativismo e empreendorismo, além da inclusão em programas de educação e qualificação ofertados pelo Governo do Estado.

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