MPF recomenda ao estado que providencie iluminação na estrada que dá acesso ao aeroporto de Barreiras

Vista aérea do aeroporto de Barreiras. O Estado da Bahia tem o prazo de 30 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação.

Vista aérea do aeroporto de Barreiras. O Estado da Bahia tem o prazo de 30 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras expediu, na última terça-feira (07/09/2015) de julho de 2015, recomendação ao Estado da Bahia, para que adote, por meio da Secretaria de Infraestrutura, as providências iniciais necessárias para o planejamento e concretização de instalação de iluminação elétrica na estrada que dá acesso ao aeroporto de Barreiras, a 863km da capital baiana.

De acordo com o procurador da República João Paulo Lordelo, autor da peça, o trecho de nove quilômetros da rodovia BR-826, que liga a BR-242 ao aeroporto de Barreiras, tem uma situação precária. A ausência de iluminação compromete a segurança dos que transitam na BR, principalmente após a recente inauguração de vôos noturnos.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia tem os prazos de 30 dias para para prestar informações sobre o acatamento ou não da recomendação, e 60 dias para efetivamente iniciar as providências para atendimento. Os prazos contam a partir do recebimento do documento.

Recomendação – As recomendações são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

 

Outras publicações

MPF/BA: prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira tem até 12 de dezembro para recontratar profissionais de saúde dispens Após o MPF pedir a prisão de Jusmari Oliveira pelo descumprimento de liminar, que determinou o restabelecimento dos contratos com os profissionais de ...
MPF em Barreiras denuncia mais de 70 pessoas envolvidas na “máfia do carvão” O grupo formado por ex-agentes do Ibama, produtores rurais, empresários e engenheiros florestais falsificava documentos públicos com o objetivo de fac...
Prefeito de Barreiras é condenado por mau uso de R$ 306 mil da Educação Antônio Henrique de Souza Moreira foi condenado, a pedido do MPF, por improbidade administrativa, por ter fracionado despesas para não realizar licit...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br