Liminar obriga Malwee em Camacã a cumprir normas de segurança do trabalho

MPT consegue liminar para que a Malwee cumpra normas de segurança.

MPT consegue liminar para que a Malwee cumpra normas de segurança.

O Ministério Público do Trabalho conseguiu na Justiça do Trabalho decisão liminar que obriga a fábrica da Malwee (Confecções Camacan Ltda.), situada no centro de Camacã, sul do estado da Bahia, a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de ter que arcar com multa de R$20 mil por cada item descumprido. Os prazos para a adoção das medidas não de imediato, no caso de garantia de descanso mínimo interjornada de 11 horas e de limitar o número de horas extras a duas por dia. A fábrica havia sido interditada durante inspeção feita pelo MPT no último dia 28 de maio de 2015.

A liminar foi concedida pelo juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde corre a ação civil pública movida pelo MPT. Nela, o órgão aponta uma série de falhas de procedimentos de segurança que expunham os trabalhadores da unidade a riscos de acidentes e adoecimentos. Dados da própria Malwee indicam que cerca de 750 pessoas trabalham na unidade em Camacã. A decisão da Justiça reforça a recomendação feita em maio pela equipe do MPT, coordenada pelo procurador Ilan Fonseca de tirara de operação máquinas que geravam riscos de esmagamento e prensagem das mãos, cortes e lacerações dos dedos e inalação de substâncias cancerígenas.

A liminar foi concedida no último dia 10 de junho, mas só agora as partes foram notificadas. Isso significa que a empresa já está com os prazos para adoção das medidas em andamento. Ela tem 60 dias para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, tirar as máquinas que apresentam riscos de acidentes de operação, dar condições de higiene aos sanitários da fábrica, além de fornecer assentos adequados à normatização do Ministério do Trabalho e Emprego. Também nesse prazo ficará obrigada a instalar dispositivos de parada de emergência em todas as máquinas que possam representar riscos.

Há ainda obrigações para a empresa cumprir em prazo mais extenso. Serão 180 dias até que a unidade possa ser fiscalizada tanto pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego ou mesmo por peritos judiciais em relação a apresentar avaliação ergonômica de todos o seu processo produtivo e a adequar a organização do trabalho a essas características. O procurador informa que a Malwee já foi inspecionada quatro vezes pelo MPT e outra vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT). Em todas essas vezes, foram encontradas inúmeros irregularidades, mas a empresa, apesar de ter sido notificada, não se mobilizou para corrigi-las.

ACP nº 0000485-81.2015.5.05.0463

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