Juiz Sérgio Moro diz que prisões da Lava Jato são “exceções”

Sérgio Moro: "Muito se discute a presunção de inocência. O aspecto principal é que só se condena criminalmente alguém quando tem certeza da responsabilidade criminal. Outra questão diz respeito à prisão no decorrer do processo. Essas prisões são decretadas como exceção, sempre fundamentadas no que diz a legislação brasileira".

Sérgio Moro: “Muito se discute a presunção de inocência. O aspecto principal é que só se condena criminalmente alguém quando tem certeza da responsabilidade criminal. Outra questão diz respeito à prisão no decorrer do processo. Essas prisões são decretadas como exceção, sempre fundamentadas no que diz a legislação brasileira”.

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (03/07/2015) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”.

“Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é, e deve ser, uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Sérgio Moro evitou fazer mais comentários sobre o caso, ressaltando que, como juiz, tem de ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá.”

Ele disse acreditar que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo e do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final.

Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça, quando tarda muito, não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações.”

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