Feira de Santana: MPF ingressa com ação contra Caixa Econômica, Atrium e R Carvalho Construções por irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida

Irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, em Feira de Santana, são alvo de ação do MPF. Moradores alegam problemas como rachaduras internas e externas, queda de teto, estalos nas estruturas, infiltrações de água suja e mofo. Defesa Civil já atestou má execução do aterro, com a possibilidade de desabamentos.

Irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, em Feira de Santana, são alvo de ação do MPF. Moradores alegam problemas como rachaduras internas e externas, queda de teto, estalos nas estruturas, infiltrações de água suja e mofo. Defesa Civil já atestou má execução do aterro, com a possibilidade de desabamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana move ação contra a Caixa Econômica Federal e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos Ltda e R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. A ação, datada de 1º de julho de 2015, requer medida liminar para reparação dos vícios e relocação dos moradores durante as obras.

A ação é fruto de investigação iniciada pelo MPF a partir de representação feita por beneficiários do programa em setembro de 2014, quando alegavam vícios como rachaduras, infiltrações de água suja com odor saindo das paredes e mofo. De lá para cá, o MPF provocou as empresas responsáveis e foram realizadas perícias pela Defesa Civil e pelas próprias construtoras, enquanto os problemas evoluíram para o aumento de rachaduras internas a ponto de ser possível enxergar o lado de fora, queda de teto de gesso, estalos na edificação e a separação entre a laje e a parede em algumas unidades.

De acordo com o relatório da Defesa Civil, em um dos blocos vistoriados “está visível a má execução de aterro e o solo está adensando com o tempo de forma irregular e está provocando uma movimentação do aterro e comprometendo tudo o que estiver sobre ele”. O órgão aponta, inclusive, a possibilidade de desabamento e indica a necessidade de evacuação dos imóveis durante as obras de reparo. O laudo técnico emitido por consultora contratada pelas construtoras confirma a movimentação do solo e da fundação como responsáveis pelas rachaduras, com a necessidade de obras de reparação e possível necessidade de remoção dos residentes durante as intervenções.

As construtoras questionam a extensão das obras apontadas como essenciais pela especialista por eles contratada, além da indicação da Defesa Civil de remoção dos residentes durante as intervenções, que preveem escavações e concretagem no solo sob o empreendimento. Enquanto não há solução, os moradores enfrentam o aumento dos problemas e alegam estar física e psicologicamente abalados com a possibilidade de acidentes e com os estalos que normalmente ouvem durante a madrugada.

Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a gravidade da situação não permite que se aguarde a conveniência das empresas em destinarem recursos financeiros à retirada provisória dos moradores e ao subsequente início das obras de recuperação dos imóveis, visto que se trata de demanda que requer rápida intervenção, com providências urgentes e concretas no sentido de solucionar os vícios mencionados”.

Além do pedido liminar de reparo urgente dos problemas, com a devida relocação dos moradores por meio do pagamento de aluguel em locais provisórios, o MPF requer, também antecipadamente à sentença, a realização de perícia técnica que ateste a correção dos problemas. Ao final do processo, requer a confirmação dos pedidos antecipados, além da condenação das acionadas a indenizar os danos materiais e morais causados aos mutuários, com a publicação de editais ou divulgação em jornais de grande circulação local descrevendo a condenação proferida e convocando os lesados a liquidarem os danos individualmente sofridos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0006194-08.2015.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana.

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Representação do MPF do contra Caixa Econômica, Atrium Construções e R Carvalho Construções

 

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