Estado mantém diálogo com Sindsaúde, mas greve é considerada ilegal pelo TJBA

Governo da Bahia mantém diálogo.

Governo da Bahia mantém diálogo.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (22/07/2015), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera a população que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) concedeu, no último domingo (19), liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e retorno imediato de todos os servidores grevistas aos postos de trabalho.

De acordo com a Sesab, o TJ/BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve – o corte do adicional de insalubridade. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o Governo e a categoria, com a realização de reuniões periódicas. Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado suspendeu, a partir de junho, o pagamento do adicional de insalubridade de 1.518 servidores, todos em atuação nos Núcleos Regionais de Saúde (NRS), o que não inclui áreas assistenciais, como unidades de pronto-atendimento, emergências, hospitais e centros de referência.

A ação correcional realizada por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), também foi respaldada por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que, de acordo com a nota, identificaram irregularidades na prática remuneratória destes adicionais.

A Sesab orienta aos servidores que considerarem que executam atividades ou operações insalubres a se dirigir “ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, que é o órgão competente para tal concessão, inclusive com efeito retroativo”. A administração pública facilitará os casos de remoção do servidor para as unidades assistenciais, desde que não haja prejuízo na prestação do serviço público.

A nota relaciona também as propostas apresentadas pelo Governo do Estado – “sempre buscando o diálogo com a categoria” – para o término do movimento.

1) Compromete-se a dar celeridade na análise do processo de progressão que está na Procuradoria Geral do Estado

2) Estabelece uma agenda de trabalho para retomada das discussões sobre possíveis ajustes no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)

3) Criação de fórum específico entre a Sesab e o Sindsaúde para discutir condições de trabalho, infraestrutura da rede e regionalização

4) A administração pública facilitará os casos de remoção do servidor para as unidades assistenciais, desde que não haja prejuízo na prestação do serviço público

5) No mês de julho não serão adotadas medidas correcionais referentes ao adicional de insalubridade

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